Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1050/89, do Ministério da Justiça, que fixa o número de peritos médicos em cada comarca, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 279, de 5 de Dezembro de 1989
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 291, de 20 de Dezembro de 1989
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 2/90, do Ministério das Finanças, que aprova a declaração modelo n.º 1, o anexo D e o anexo «Benefícios fiscais», a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 3, de 4 de Janeiro de 1990
Despacho Normativo n.º 6-A/90
Estabelece as habilitações próprias e suficientes para a leccionação da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério das Finanças no montante de 1162875 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 288, de 16 de Dezembro de 1989
Resolução da Assembleia da República n.º 3/90
Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos e Degradantes
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/90/A
Estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1990
Decreto Legislativo Regional n.º 5/90/M
Estabelece as taxas do imposto de consumo sobre os cigarros produzidos e consumidos na Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 67/90
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães. Revoga a Portaria n.º 771/89, de 6 de Setembro
Portaria n.º 70/90
Cria, nas Escolas Técnicas dos Serviços de Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto, o curso de técnico de higiene e saúde ambiental
Despacho Normativo n.º 6/90
Estabelece que sejam reclassificados os funcionários da carreira técnica superior do Instituto Nacional de Investigação das Pescas (INIP) que se encontrem a desempenhar há mais de três anos funções de investigação e desenvolvimento
Portaria n.º 69/90
Aprova o modelo de certificado de lotação de segurança para as embarcações de comércio do tráfego local e auxiliares
Portaria n.º 68/90
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria (pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica)
Portaria n.º 72/90
Dá nova redacção ao ponto 2.º da Portaria n.º 765/78, de 23 de Dezembro (prescrição de medicamentos pelos odontologistas)
Portaria n.º 71/90
Cria, no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, o Centro de Estudos do Medicamento