Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-05-03 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 101/1990, Série I de 1990-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 335/90

Altera o quadro de pessoal da Mansão de Santa Maria de Marvila

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1990-05-03 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 101/1990, Série I de 1990-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 334/90

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social quatro lugares de assessor principal

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1990-05-03 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 101/1990, Série I de 1990-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 333/90

Cria um lugar de assessor principal no quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território

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1990-05-02 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 100/1990, Série I de 1990-05-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 141/90

Estabelece o novo regime jurídico do acesso às actividades de prospecção, prospecção e pesquisa, avaliação e exploração de petróleo

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1990-05-02 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 100/1990, Série I de 1990-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 332/90

Aprova o Regulamento das Aeronaves Ultraleves de Desporto e Recreio

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1990-05-02 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 100/1990, Série I de 1990-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 330/90

Reestrutura o quadro de pessoal das direcções escolares

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1990-05-02 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 100/1990, Série I de 1990-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 329/90

Actualiza a tabela de ajudas de custo aos militares por deslocações em território nacional

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1990-05-02 Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 100/1990, Série I de 1990-05-02 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 170773 contos

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1990-05-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 100/1990, Série I de 1990-05-02 1.ª Série

Decreto n.º 12/90

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra, bem como o Acordo Administrativo relativo às modalidades da respectiva aplicação

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1990-05-02 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças e Planeamento Diário da República n.º 100/1990, Série I de 1990-05-02 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 16/90/A

Cria as carreiras de pessoal técnico de contabilidade, integradas no quadro de pessoal da Secretaria Regional das Finanças e Planeamento

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1990-05-02 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 100/1990, Série I de 1990-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 331/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Monte Branco», «Herdades da Carrasca (CC 1-1, CC 1-2 e C 6)» e «Herdade dos Borrazeiros da Serra» situadas na freguesia de Sobral da Adiça, concelho de Moura

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1990-04-30 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 99/1990, Série I de 1990-04-30 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/90/A

Altera a orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

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1990-04-30 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 99/1990, Série I de 1990-04-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 140/90

Disciplina o regime de segurança dos brinquedos

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1990-04-30 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 99/1990, Série I de 1990-04-30 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/90/M

Fixa o valor do metro quadrado padrão de construção civil para o ano de 1990

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1990-04-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 99/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-04-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 95/90, do Ministério das Finanças, que cria diversos benefícios fiscais [altera os Códigos do IRS e do IRC, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Decreto-Lei n.º 152/89, de 10 de Maio (aprova o novo regime do imposto automóvel)], publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

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