Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-03-19 Ministério da Saúde Diário da República n.º 65/1990, Série I de 1990-03-19 1.ª Série

Portaria n.º 199/90

Nomeia a composição do júri dos concursos de assistente hospitalar da carreira médica hospitalar dos Hospitais Civis de Lisboa

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1990-03-19 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 65/1990, Série I de 1990-03-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 93/90

Revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 321/83 de 5 de Julho

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1990-03-19 Ministério da Saúde Diário da República n.º 65/1990, Série I de 1990-03-19 1.ª Série

Portaria n.º 198/90

Aplica aos concursos de habilitação e de provimento abertos na área dos cuidados de saúde primários os regulamentos aprovados pelas Portarias n.os 231/86, de 21 de Maio, e 211/88, de 4 de Abril. Revoga a Portaria n.º 502/86, de 8 de Setembro

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1990-03-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 64/1990, Série I de 1990-03-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/90

Prorroga o prazo para a elaboração do relatório a apresentar pela Comissão de Reestruturação do Instituto Geográfico e Cadastral. Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/89, de 14 de Novembro

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1990-03-17 Assembleia da República Diário da República n.º 64/1990, Série I de 1990-03-17 1.ª Série

Lei n.º 10/90

Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres

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1990-03-17 Assembleia da República Diário da República n.º 64/1990, Série I de 1990-03-17 1.ª Série

Rectificação

À Lei n.º 1/90, de 13 de Janeiro (Lei de Bases do Sistema Desportivo), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 11, de 13 de Janeiro de 1990

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1990-03-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 64/1990, Série I de 1990-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 192/90

Aprova os anexos C e C-1 à declaração de rendimentos modelo n.º 2 do IRS

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1990-03-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 64/1990, Série I de 1990-03-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 91/90

Confere ao Banco de Portugal competência para estabelecer as normas de contabilidade aplicáveis às instituições sujeitas à sua supervisão

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1990-03-17 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 64/1990, Série I de 1990-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 193/90

Actualiza a tabela das remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das administrações e juntas autónomas dos portos

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1990-03-17 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 64/1990, Série I de 1990-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 195/90

Regulamenta o curso de bacharelato em Enfermagem, a que se refere o Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro

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1990-03-17 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 64/1990, Série I de 1990-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 194/90

Actualiza a tabela de remuneração dos cargos de direcção e chefia das administrações e juntas autónomas dos portos

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1990-03-17 Ministério da Justiça Diário da República n.º 64/1990, Série I de 1990-03-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 92/90

Regulamenta a carreira de conservador e notário e a carreira de escriturário dos registos e do notariado

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1990-03-17 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia Diário da República n.º 64/1990, Série I de 1990-03-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 22/90

Altera os n.os 1 e 2 do artigo 7.º, o n.º 2 do artigo 8.º e o n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento aprovado pelo Despacho Normativo n.º 83/89

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1990-03-16 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 63/1990, Série I de 1990-03-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 88/90

Aprova o regulamento de depósitos minerais

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1990-03-16 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 63/1990, Série I de 1990-03-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 90/90

Disciplina o regime geral de revelação e aproveitamento dos recursos geológicos

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