Portaria n.º 104/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Pego da Moura», «Pericoto» e «Ribeiro de Macho», situadas na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Alandroal
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 103/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Agudos», «Boinhos» e outras, situadas na freguesia de Jeromenha, concelho de Alandroal
Decreto-Lei n.º 47/90
Limita o uso e comercialização de diversas substâncias e preparações perigosas
Portaria n.º 99/90
Cria a Divisão, tipo A, da Polícia de Segurança Pública de Vila Nova de Gaia
Portaria n.º 101/90
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria um lugar de assessor da carreira de engenharia
Aviso
Torna público que o Governo da Bulgária depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares
Aviso
Torna público ter o Governo da Hungria, em 13 de Setembro de 1989, declarado reconhecer a competência do Comité contra a Tortura, nos termos dos artigos 21 e 22 da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Decreto-Lei n.º 44/90
Racionaliza os recursos humanos afectados aos quadros dos organismos de coordenação económica extintos pelo Decreto-Lei n.º 15/87, de 9 de Janeiro
Decreto-Lei n.º 43/90
Altera o Decreto-Lei n.º 274-A/88 , de 3 de Agosto (regulamenta a Lei da Caça), e aprova a lista de espécies animais que constituem fauna cinegética
Aviso
Torna público ter o Governo das Ilhas Marshall depositado junto do Governo dos Estados Unidos da América o instrumento de adesão à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves, assinada na Haia a 16 de Dezembro de 1970
Decreto Regulamentar n.º 4/90
Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas fixado pelo Decreto Regulamentar n.º 50/87 , de 31 de Julho