Portaria n.º 110/90
Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em Ciências da Educação, com uma área de especialização, e regula o respectivo curso especializado
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 111/90
Autoriza o início de leccionação na Escola Superior de Educação Jean Piaget, em Almada, e na Escola Superior de Educação Jean Piaget, em Arcozelo, a partir do ano lectivo de 1989-1990, do curso superior de Animadores Socioculturais
Portaria n.º 108/90
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão da Acção Social e Cultural do Município da Póvoa de Varzim
Portaria n.º 112/90
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Faiança portuguesa (1.º grupo)»
Despacho Normativo n.º 12/90
Fixa as taxas a favor do Instituto de Seguros de Portugal relativas aos seguros directos do ramo «Vida» e aos seguros directos dos restantes ramos
Portaria n.º 106/90
Altera os limites estabelecidos nos artigos 23.º, 24.º, 30.º e 33.º do Decreto-Lei n.º 98/82 , de 7 de Abril
Decreto-Lei n.º 50/90
Permite a participação das comissões de coordenação regional em associações ou organismos nacionais, sempre que seja relevante para a prossecução das suas atribuições. Altera o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 260/89 , de 17 de Agosto
Portaria n.º 105/90
Reconhece a Escola Superior de Artes Decorativas, de que é titular a Fundação Ricardo Espírito Santo Silva, em Lisboa, como estabelecimento de ensino superior particular
Decreto-Lei n.º 51/90
Altera o Decreto-Lei n.º 39209, de 14 de Maio de 1953 (insere disposições destinadas a combater as doenças contagiosas dos animais)
Decreto-Lei n.º 49/90
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 444/86, de 31 de Dezembro (regime fiscal dos tabacos)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/90
Cria o Secretariado Nacional para o Audiovisual
Decreto-Lei n.º 52/90
Aprova o regime de pagamento dos encargos financeiros resultantes da emissão de declaração de dívida emitida pelo ex-Fundo de Fomento da Habitação no âmbito de programas habitacionais extraordinários de desenvolvimento pela Comissão para o Alojamento de Refugiados (CAR)
Portaria n.º 96/90
Aprova o modelo n.º 13 a que se refere o artigo 117.º do Código do IRS
Portaria n.º 95/90
Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros com um lugar de escriturário-dactilógrafo