Resolução da Assembleia da República n.º 3/90
Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos e Degradantes
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/90/A
Estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1990
Decreto Legislativo Regional n.º 5/90/M
Estabelece as taxas do imposto de consumo sobre os cigarros produzidos e consumidos na Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 67/90
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães. Revoga a Portaria n.º 771/89, de 6 de Setembro
Portaria n.º 70/90
Cria, nas Escolas Técnicas dos Serviços de Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto, o curso de técnico de higiene e saúde ambiental
Despacho Normativo n.º 6/90
Estabelece que sejam reclassificados os funcionários da carreira técnica superior do Instituto Nacional de Investigação das Pescas (INIP) que se encontrem a desempenhar há mais de três anos funções de investigação e desenvolvimento
Portaria n.º 69/90
Aprova o modelo de certificado de lotação de segurança para as embarcações de comércio do tráfego local e auxiliares
Portaria n.º 68/90
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria (pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica)
Portaria n.º 72/90
Dá nova redacção ao ponto 2.º da Portaria n.º 765/78, de 23 de Dezembro (prescrição de medicamentos pelos odontologistas)
Portaria n.º 71/90
Cria, no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, o Centro de Estudos do Medicamento
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 81371 contos
Portaria n.º 66/90
Aprova o Estatuto do Pessoal do Instituto de Emprego e Formação Profissional
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/90/A
Aprova as alterações aos programas do Plano para 1989
Aviso
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, por nota de 7 de Novembro de 1989, nos termos do artigo 42...