Decreto do Presidente da República n.º 2/90
Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Arlindo Gomes de Carvalho do cargo de Secretário de Estado da Segurança Social
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto do Presidente da República n.º 1/90
Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Eurico Silva Teixeira de Melo dos cargos de Vice-Primeiro-Ministro e de Ministro da Defesa Nacional, o Dr. Miguel José Ribeiro Cadilhe do cargo de Ministro das Finanças, o Dr...
Resolução da Assembleia da República n.º 1/90
Inquérito parlamentar à actuação das autarquias do Seixal e de Loures na concessão de favores ao PCP
Decreto n.º 2/90
Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno com 3 ha a favor do Município de Ovar
Portaria n.º 1/90
Aprova o modelo de declaração de rendimentos a apresentar à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos nos termos do artigo 114.º, n.º 1, alínea c), do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e respectivas instruções de preenchimento
Decreto-Lei n.º 8/90
Proíbe a comercialização e utilização de detergentes cuja biodegradabilidade média seja inferior a 90% ou que possam causar danos à saúde do homem ou dos animais em condições normais de utilização
Portaria n.º 2/90
Aprova o modelo de declaração de rendimentos a apresentar à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos pelas entidades a ela obrigadas nos termos do artigo 114.º, n.º 1, alínea c), do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Despacho Normativo n.º 1/90
Regulamenta o Programa 2 do PEDIP - Formação Profissional
Decreto-Lei n.º 9/90
Cria no Instituto Politécnico do Porto a Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão
Decreto-Lei n.º 2/90
Altera o regime do Decreto-Lei n.º 291/85, de 24 de Julho, que instituiu as sociedades de gestão e investimento imobiliário
Decreto-Lei n.º 3/90
Estabelece normas relativas à regulação dos níveis de resíduos admissíveis no pescado destinado à alimentação humana
Decreto-Lei n.º 6/90
Integra no domínio privado do Estado a propriedade de imóveis pertencentes ao ex-Gabinete da Área de Sines
Decreto-Lei n.º 5/90
Aplica o regime do Decreto-Lei n.º 199/88, de 31 de Maio, às indemnizações por cortes de arvoredo efectuados em áreas de reserva
Decreto-Lei n.º 4/90
Estabelece as características gerais a que devem obedecer os bolos e cremes de pastelaria