Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-01-24 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 20/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-01-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 34-A/90

Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

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1990-01-23 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 19/1990, Série I de 1990-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 54/90

Alarga a área de recrutamento para dois lugares de chefe de divisão do quadro de pessoal do Município de Castelo Branco

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1990-01-23 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 19/1990, Série I de 1990-01-23 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários ministérios no montante de 3033099 contos

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1990-01-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 19/1990, Série I de 1990-01-23 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Japão depositado, em 17 de Novembro de 1989, o instrumento de adesão ao Acordo de Nice Respeitante à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços com Vista ao Registo das Marcas, de 15 de Junho de 1957, tal como revisto em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e em Genebra em 13 de Maio de 1977...

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1990-01-23 Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 19/1990, Série I de 1990-01-23 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 535768 contos

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1990-01-23 Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 19/1990, Série I de 1990-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 55/90

Distribui as verbas decorrentes da percentagem das multas e coimas cobradas por infracções ao Código da Estrada entre as entidades que tiveram a seu cargo a fiscalização rodoviária

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1990-01-22 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 18/1990, Série I de 1990-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 52/90

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança

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1990-01-22 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 18/1990, Série I de 1990-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 51/90

Alarga o quadro do Instituto Nacional de Investigação Agrária

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1990-01-22 Ministério das Finanças Diário da República n.º 18/1990, Série I de 1990-01-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 4/90

Fixa o preço de venda ao público dos cigarros de marca Fortuna para consumo no continente

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1990-01-22 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 18/1990, Série I de 1990-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 53/90

Altera a redacção dos n.os 5 e 7 e edita um n.º 8 ao artigo 2.º do Regulamento do Código da Estrada e cria novos sinais verticais

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1990-01-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 17/1990, Série I de 1990-01-20 1.ª Série

Portaria n.º 50/90

Homologa as condições de aprovisionamento do Estado na área de máquinas de escrever e de calcular e de equipamento informático de processamento de textos

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1990-01-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial Diário da República n.º 17/1990, Série I de 1990-01-20 1.ª Série

Aviso

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio a aplicar na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Dezembro de 1989

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1990-01-20 Assembleia da República Diário da República n.º 17/1990, Série I de 1990-01-20 1.ª Série

Lei n.º 2/90

Sistema retributivo dos magistrados judiciais e do Ministério Público

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1990-01-19 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 16/1990, Série I de 1990-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 45/90

Altera o quadro de pessoal da carreira médica de clínica geral, na parte referente à Administração Regional de Saúde de Leiria, concelho da Batalha

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1990-01-19 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 16/1990, Série I de 1990-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 48/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Santa Luzia» e «Apóstolos» situadas na freguesia e concelho de Alandroal

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