Aviso
Torna público ter o Governo de Burkina Faso depositado, em 9 de Outubro de 1989, o seu instrumento de adesão relativo à Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias da Fauna Selvagem junto do Governo da República Federal da Alemanha
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 23/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade dos Carapuções», situada na freguesia de Santana do Mato, concelho de Coruche
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 7665 contos
Portaria n.º 16/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta dos Anjos» e «Quinta do Poço», situadas nas Freguesias de Várzea e Salvador, concelho de Santarém
Portaria n.º 24/90
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Baraçal, Rapoula do Côa e Vila do Touro, concelho do Sabugal
Decreto-Lei n.º 19/90
Disciplina o regime de caducidade das licenças municipais de obras de construção civil
Portaria n.º 17/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Cavandela», «Monte Costa», «Monte da Caldeirinha», «Herdade das Abicadas» e anexas, situadas na freguesia e concelho de Castro Verde
Portaria n.º 19/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Botelhinha», «Morgadinha», «Limpo» e outras, situadas na freguesia de Santo Amador, concelho de Moura
Portaria n.º 26/90
Fixa o preço máximo de venda ao público da batata de consumo, bem como a margem de comercialização para o retalhista. Revoga as Portarias n.os 271-A/84, de 30 de Abril, e 10/88, de 6 de Janeiro
Portaria n.º 21/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Silveira», «Roquina», «Silveirinha» e «Abadia», situadas nas freguesias de Glória e Évora Monte, concelho de Estremoz
Decreto-Lei n.º 17/90
Transfere para a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos as competências conferidas ao Departamento Central de Planeamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território em matéria de acompanhamento e gestão do Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento
Portaria n.º 18/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Defesa da Bobadela de Baixo» e «Herdade da Defesa da Bobadela de Cima», situadas na freguesia de Capelins, concelho de Alandroal
Portaria n.º 25/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das Figueiras», situada na freguesia e concelho de Salvaterra de Magos
Decreto-Lei n.º 18/90
Revoga o n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 171/79 , de 6 de Junho (regulamenta a locação financeira)
Portaria n.º 20/90
Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades, situadas na freguesia de Espírito Santo, concelho de Mértola