Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-04-18 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 90/1990, Série I de 1990-04-18 1.ª Série

Portaria n.º 304/90

Estabelece o valor mínimo da garantia do seguro obrigatório de responsabilidade civil, a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de gás ou montadoras de aparelhos de gás para o ano civil de 1990, em 30000000$00

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1990-04-18 Ministério da Educação Diário da República n.º 90/1990, Série I de 1990-04-18 1.ª Série

Portaria n.º 306/90

Aplica os regimes de reingresso, mudanças de curso e transferência previstos na Portaria n.º 826/82, de 30 de Agosto, aos estudantes de ensino superior que sejam praticantes de alta competição

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1990-04-18 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 90/1990, Série I de 1990-04-18 1.ª Série

Portaria n.º 303/90

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Évora

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1990-04-18 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 90/1990, Série I de 1990-04-18 1.ª Série

Portaria n.º 307/90

Actualiza as remunerações dos órgãos de fiscalização dos concursos de apostas mútuas organizados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

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1990-04-18 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Educação Diário da República n.º 90/1990, Série I de 1990-04-18 1.ª Série

Portaria n.º 302/90

Institui para vigorar no continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, durante o ano de 1990, uma ajuda comunitária ao leite escolar

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1990-04-18 Ministério das Finanças Diário da República n.º 90/1990, Série I de 1990-04-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 129/90

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 83/182/CEE, do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa às isenções fiscais aplicáveis em matéria de importação temporária de certos meios de transporte

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1990-04-18 Ministérios da Defesa Nacional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 90/1990, Série I de 1990-04-18 1.ª Série

Portaria n.º 301/90

Define os portos e áreas da Região Autónoma dos Açores em que a pilotagem é obrigatória

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1990-04-17 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 89/1990, Série I de 1990-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 294/90

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Vila Real

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1990-04-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 89/1990, Série I de 1990-04-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 128/90

Estabelece o enquadramento da Universidade Católica Portuguesa no sistema de ensino superior português

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1990-04-17 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 89/1990, Série I de 1990-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 289/90

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo

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1990-04-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 89/1990, Série I de 1990-04-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 127/90

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 77/799/CEE, do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977, relativa à assistência mútua das autoridades competentes dos Estados membros no domínio dos impostos directos

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1990-04-17 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 89/1990, Série I de 1990-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 280/90

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian

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1990-04-17 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 89/1990, Série I de 1990-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 281/90

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de S. João

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1990-04-17 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 89/1990, Série I de 1990-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 296/90

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias

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1990-04-17 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 89/1990, Série I de 1990-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 286/90

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo

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