Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-03-21 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 67/1990, Série I de 1990-03-21 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Abrir ligação Índice

1990-03-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 67/1990, Série I de 1990-03-21 1.ª Série

Decreto n.º 6/90

Aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República de Portugal e o Governo da República Helénica

Abrir ligação Índice

1990-03-21 Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 67/1990, Série I de 1990-03-21 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1989, no montante de 103375 contos

Abrir ligação Índice

1990-03-21 Assembleia da República Diário da República n.º 67/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-03-21 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 8/90

Aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo à Adesão da República Portuguesa ao Tratado de Colaboração em Matéria Económica, Social e Cultural e de Legítima Defesa Colectiva, revisto pelo Protocolo Que Modifica e Completa o Tratado de Bruxelas e anexos

Abrir ligação Índice

1990-03-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 67/1990, Série I de 1990-03-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 101/90

Procede à reformação das estruturas representativas das comunidades portuguesas, criando conselhos de país, o Conselho Permanente e o Congresso Mundial das Comunidades Portuguesas

Abrir ligação Índice

1990-03-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 67/1990, Série I de 1990-03-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/90

Situação financeira da LISNAVE

Abrir ligação Índice

1990-03-21 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 67/1990, Série I de 1990-03-21 1.ª Série

Portaria n.º 209/90

Aprova o Programa Nacional de Produção de Materiais de Propagação Vegetativa

Abrir ligação Índice

1990-03-21 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 67/1990, Série I de 1990-03-21 1.ª Série

Portaria n.º 210/90

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 242/89, de 1 de Abril, que define o processo de atribuição das indemnizações compensatórias

Abrir ligação Índice

1990-03-21 Presidência da República Diário da República n.º 67/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-03-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 15/90

Ratifica o Protocolo Relativo à Adesão da República Portuguesa ao Tratado de Colaboração em Matéria Económica, Social e Cultural e de Legítima Defesa Colectiva, revisto pelo Protocolo Que Modifica e Completa o Tratado de Bruxelas e anexos

Abrir ligação Índice

1990-03-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 66/1990, Série I de 1990-03-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 98/90

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 72/461/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa à polícia sanitária de trocas intracomunitárias de carnes frescas

Abrir ligação Índice

1990-03-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 66/1990, Série I de 1990-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 208/90

Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração - ISLA a iniciar, em Lisboa, o funcionamento do curso de Matemáticas Aplicadas

Abrir ligação Índice

1990-03-20 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 66/1990, Série I de 1990-03-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 24/90

Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação

Abrir ligação Índice

1990-03-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 66/1990, Série I de 1990-03-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 96/90

Prorroga por um ano a vigência de diversas normas do regime transitório relativo à rotulagem do azeite e outros óleos alimentares. Altera o Decreto-Lei n.º 343/88 , de 28 de Setembro

Abrir ligação Índice

1990-03-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 66/1990, Série I de 1990-03-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 97/90

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 78/52/CEE, do Conselho, de 13 de Dezembro, relativa a planos nacionais de erradicação acelerada da brucelose, da tuberculose e da leucose enzoótica dos bovinos

Abrir ligação Índice

1990-03-20 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Economia - Direcção Regional dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 66/1990, Série I de 1990-03-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/90/A

Cria na Região Autónoma dos Açores o porto da Praia da Vitória

Abrir ligação Índice