Portaria n.º 161/90
Aprova a declaração de rendimentos modelo n.º 2 a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 11/90, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Regulamento de Segurança de Barragens, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 5, de 6 de Janeiro de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Indústria e Energia no montante de 81371 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 445/89 , do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Regulamento de Betões de Ligantes Hidráulicos (revoga o Decreto n.º 404/71 , de 23 de Setembro), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1989
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto-Lei n.º 353-A/89, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas, publicado no...
Rectificação
À Resolução n.º 2/TC-1/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 21, de 25 de Janeiro de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 54/90, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que alarga a área de recrutamento para dois lugares de chefe de divisão do quadro de pessoal do Município de Castelo Branco, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1990
Portaria n.º 163/90
Aprova a composição e o regulamento do conselho responsável pelas actividades de formação (CRAF) do Instituto Nacional de Investigação Científica
Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/90
Aprova as instruções sobre a segurança informática (SEGNAC 4)
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 20-A/90, do Ministério das Finanças, que aprova o Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 12 (suplemento), de 15 de Janeiro de 1990
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1989 no montante de 79598 contos
Portaria n.º 160/90
Determina que os lagares de azeite que se encontrem tecnicamente aptos e desejem exercer a sua actividade tenham obrigatoriamente de proceder à sua inscrição no Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA)
Portaria n.º 159/90
Sujeita várias praias do continente ao regime estabelecido no Regulamento de Assistência aos Banhistas nas Praias. Revoga a Portaria n.º 960/85, de 27 de Dezembro
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 566124 contos