Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-03-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 67/1990, Série I de 1990-03-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/90

Situação financeira da LISNAVE

1990-03-21 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 67/1990, Série I de 1990-03-21 1.ª Série

Portaria n.º 209/90

Aprova o Programa Nacional de Produção de Materiais de Propagação Vegetativa

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1990-03-21 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 67/1990, Série I de 1990-03-21 1.ª Série

Portaria n.º 210/90

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 242/89, de 1 de Abril, que define o processo de atribuição das indemnizações compensatórias

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1990-03-21 Presidência da República Diário da República n.º 67/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-03-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 15/90

Ratifica o Protocolo Relativo à Adesão da República Portuguesa ao Tratado de Colaboração em Matéria Económica, Social e Cultural e de Legítima Defesa Colectiva, revisto pelo Protocolo Que Modifica e Completa o Tratado de Bruxelas e anexos

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1990-03-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 66/1990, Série I de 1990-03-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 98/90

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 72/461/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa à polícia sanitária de trocas intracomunitárias de carnes frescas

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1990-03-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 66/1990, Série I de 1990-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 208/90

Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração - ISLA a iniciar, em Lisboa, o funcionamento do curso de Matemáticas Aplicadas

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1990-03-20 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 66/1990, Série I de 1990-03-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 24/90

Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação

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1990-03-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 66/1990, Série I de 1990-03-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 96/90

Prorroga por um ano a vigência de diversas normas do regime transitório relativo à rotulagem do azeite e outros óleos alimentares. Altera o Decreto-Lei n.º 343/88 , de 28 de Setembro

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1990-03-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 66/1990, Série I de 1990-03-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 97/90

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 78/52/CEE, do Conselho, de 13 de Dezembro, relativa a planos nacionais de erradicação acelerada da brucelose, da tuberculose e da leucose enzoótica dos bovinos

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1990-03-20 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Economia - Direcção Regional dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 66/1990, Série I de 1990-03-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/90/A

Cria na Região Autónoma dos Açores o porto da Praia da Vitória

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1990-03-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 66/1990, Série I de 1990-03-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 94/90

Altera a Lei Orgânica do Governo

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1990-03-20 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Saúde Diário da República n.º 66/1990, Série I de 1990-03-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/90/A

Altera a orgânica e gestão hospitalar da Região

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1990-03-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 66/1990, Série I de 1990-03-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 6/90

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 157/89, de 12 de Maio [cria o Centro Escolar do Senhor da Serra (CESS)]

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1990-03-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 66/1990, Série I de 1990-03-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 99/90

Estabelece regras de ordem sanitária relativas à troca de produtos à base de carne entre Portugal e outros Estados membros

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1990-03-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 66/1990, Série I de 1990-03-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/90

Cria os Comissariados Regionais do Norte e do Sul da Luta contra a Pobreza

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