Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 131550 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 22 de 26 de Janeiro de 1990
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho Normativo n.º 19/90
Regulamenta o regime genérico das acções a desenvolver em matéria de formação profissional e emprego no âmbito do Fundo Social Europeu
Aviso
Torna público ter o Governo da Áustria depositado junto do Governo da Grã-Bretanha, em 28 de Dezembro de 1989, o instrumento de ratificação à Convenção para a Supressão dos Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, feita em Montreal a 23 de Setembro de 1971
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 135102 contos
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/90/A
Aprova a Orgânica da Secretaria Regional da Economia (SRE)
Resolução da Assembleia da República n.º 6/90
Aprova, para adesão, a Convenção Relativa a Um Código de Conduta das Conferências Marítimas
Decreto do Presidente da República n.º 13/90
Ratifica a Convenção Relativa a Um Código de Conduta das Conferências Marítimas
Decreto-Lei n.º 75/90
Equipara as remunerações do chefe do gabinete, dos assessores e do secretário pessoal do gabinete do Procurador-Geral da República, respectivamente, às de chefe do gabinete, adjunto e secretário pessoal dos gabinetes dos membros do Governo
Rectificação
Ao mapa I («Receitas do Estado») anexo à Lei n.º 99/89, de 29 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 29 de Dezembro de 1989
Portaria n.º 176/90
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Pintura portuguesa do século XX (5.º grupo)»
Aviso
Torna público terem os Governos do Senegal e de Malta depositado, respectivamente em 21 de Setembro e 20 de Dezembro de 1989, os instrumentos de ratificação da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, com as alterações introduzidas pelo Protocolo Adicional à referida...
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/90/A
Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 23/82/A, de 9 de Julho
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 35425439 contos para o ano de 1989
Portaria n.º 175/90
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos em folhas de 16 exemplares cada uma, com tarja fosforescente, alusiva à «Protecção da Natureza Açores»
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/90/A
Aprova o Plano Regional para 1990 da Região Autónoma dos Açores