Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/89/M, da Região Autónoma da Madeira, que aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 101/88, de 26 de Março (aprova o Estatuto do Pessoal das Administrações e Juntas Autónomas dos Portos), publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 651382 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 292, de 21 de Dezembro de 1989
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1079/89, do Ministério da Educação, que altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino de Biologia e Geologia ministrado na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 286, de 14 de Dezembro de 1989
De ter sido rectificada a declaração de rectificação à Portaria n.º 493/89, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal para integração do pessoal da ex-Junta Central das Casas do Povo e ex-Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego, publicada...
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 2/90, do Ministério das Finanças, que estabelece o regime das reintegrações e amortizações para efeitos do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 12 de Janeiro de 1990
De ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de alterações no orçamento do Ministério da Saúde publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, suplemento, de 30 de Novembro de 1989
De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 19354025 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 19 de Janeiro de 1990
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 273/89, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que aprova o regime de protecção da saúde dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao cloreto de vinilo monómero nos locais de trabalho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 21 de Agosto de 1989
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 411/89, do Ministério das Finanças, que transforma a COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 270, de 23 de Novembro de 1989
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 112-B/89, dos Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo, que fixa os preços dos títulos de transporte nas regiões de Lisboa e Porto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 297, suplemento, de 28 de Dezembro de 1989
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Administração Interna no montante de 419443 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 1990
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/A, da Região Autónoma dos Açores, que cria o Sistema de Apoio Financeiro aos Órgãos de Comunicação Social dos Sectores Privado e Cooperativo da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, de 29 de Novembro de 1989
De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1989 e uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para o ano de 1989
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/89/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo, Cultura e Emigração, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 258, de 9 de Novembro de 1989