Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 92/118/CEE, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações, na Comunidade, de produtos não sujeitos a regulamentação específica
Torna público ter, por nota de 16 de Dezembro de 1994, e nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Alemanha notificado aquele depositário em 22 de Novembro de 1994
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Gonçalo Aires de Santa Clara Gomes do cargo de representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo
Torna público ter, por nota de 1 de Dezembro de 1994 e na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Alemanha depositado uma...
Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Planeamento e Controlo de Gestão, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Tranca e Outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades de Coelheiros, Asseiceira, Goucha das Sobreiras, Ferrarias, Tranca, Porto Freixo, Pernada, Marco de Cima e Quatro Pinheiros Novos», sitos na freguesia e município de...
Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Industrial e da Qualidade e aprova o respectivo plano de estudos
Altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Administração do Território
Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Teatro e Educação, ministrado pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical um lugar de estagiário de investigação, a extinguir quando vagar
Altera a designação do curso de Professores do Ensino Primário para curso de Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico e o respectivo plano de estudos, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre
Altera o anexo I à Portaria n.º 708/94, de 4 de Agosto (fixa as vagas para matrícula e inscrição nos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo no ano lectivo de 1994-1995)
Altera a Portaria n.º 1072/91, de 23 de Outubro [autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os diplomas de estudos superiores especializados em Educação Especial - Educação Pré-Escolar e Ensino Básico (1.º Ciclo) e Ensino Básico (2.º e 3...
Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Expressão Dramática e Criação Teatral na Educação, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante Português/Inglês, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre