Aviso n.º 38/95
Torna público terem Chipre e o México designado a autoridade central na Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 75/95
Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar em Lisboa um curso de mestrado em Relações Internacionais
Decreto do Presidente da República n.º 13/95
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Carlos Bessa Pinto Versteeg para o cargo de embaixador de Portugal em Kinshasa
Decreto do Presidente da República n.º 11/95
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Álvaro Manuel Soares Guerra para o cargo de representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo
Decreto Regulamentar n.º 3/95
Estabelece a lista das doenças que afastam temporariamente da frequência escolar e demais actividades de ensino os discentes, pessoal docente e não docente
Aviso n.º 33/95
Torna público ter o representante permanente da República Portuguesa em Estrasburgo depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa o instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Vigilância de Pessoas Condenadas ou Libertadas Condicionalmente
Declaração n.º 10/95
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 108832 contos
Portaria n.º 73/95
Prorroga o prazo excepcional de candidatura previsto no n.º 1 do artigo 53.º da Portaria n.º 809-A/94, de 12 de Setembro [aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Infra-Estruturas do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF)]
Decreto do Presidente da República n.º 9/95
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Zózimo Justo da Silva do cargo de representante permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais - NUOI, em Genebra
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/95/M
Prorroga por mais um ano o prazo fixado no Decreto Regulamentar Regional n.º 4/93/M, de 22 de Março (estabelece medidas preventivas para as áreas afectas à construção do Centro Internacional de Feiras e Congressos e do Centro de Ciências e Tecnologia da Madeira)
Declaração n.º 8/95
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5531366 contos
Decreto do Presidente da República n.º 12/95
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Gonçalo Aires de Santa Clara Gomes para o cargo de representante permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais - NUOI, em Genebra
Decreto-Lei n.º 17/95
Altera o Decreto-Lei n.º 125/90, de 16 de Abril (fixa o regime jurídico das obrigações hipotecárias)
Resolução da Assembleia da República n.º 5/95
Comemoração do Ano Internacional da Família
Declaração n.º 9/95
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 119494 contos