Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1995 a vigência do Despacho Normativo n.º 52/93, de 8 de Abril (estabelece normas e procedimentos quanto aos programas de formação/emprego promovidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional)
Altera o Despacho Normativo n.º 545/94 , de 29 de Julho, que regulamenta o Sistema de Incentivos a Estratégias de Empresas Industriais (SINDEPEDIP)
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia das Operações Florestais, ministrado na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Matemática e Ciências da Natureza, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/93/A, de 4 de Março, que extingue o Centro de Educação Especial dos Açores e cria as Escolas de Educação Especial de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo
Altera o Decreto-Lei n.º 188/88, de 27 de Maio (cria o Sistema de Incentivos à Utilização Racional de Energia de Base Regional)
Adopta medidas preventivas relativamente a áreas compreendidas na zona de intervenção do Empreeendimento de Fins Múltiplos do Alqueva
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Vasco Taveira da Cunha Valente do cargo de embaixador de Portugal em Estocolmo
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco José Laço Treichler Knopfli do cargo de embaixador de Portugal em Washington
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Fernando António de Lacerda Andresen Guimarães para o cargo de embaixador de Portugal em Washington
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Fernando de Meira Ferreira do cargo de embaixador de Portugal em Varsóvia
Cria a Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A.
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Paulo Guilherme Pires de Lima Castilho para o cargo de embaixador de Portugal em Estocolmo
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador António Leal da Costa Lobo para o cargo de embaixador de Portugal em Londres