Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-02-15 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 39/1995, Série I-A de 1995-02-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 40/95

Aprova as bases da concessão do serviço público de telecomunicações

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1995-02-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 38/1995, Série I-B de 1995-02-14 1.ª Série

Portaria n.º 148/95

Altera a designação do curso de Professores do Ensino Primário para curso de Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico e os planos de estudos dos cursos de Educadores de Infância e de Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico, ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal

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1995-02-14 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 38/1995, Série I-A de 1995-02-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 36/95

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 89/618/EURATOM relativa à informação da população sobre medidas de protecção sanitária aplicáveis em caso de emergência radiológica

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1995-02-14 Ministério das Finanças Diário da República n.º 38/1995, Série I-A de 1995-02-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 37/95

Altera os Códigos do IRS e do IRC

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1995-02-14 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 38/1995, 1º Suplemento, Série I-A de 1995-02-14 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 1/95/M

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1995

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1995-02-14 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 38/1995, Série I-B de 1995-02-14 1.ª Série

Portaria n.º 145/95

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal de Coimbra

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1995-02-14 Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 38/1995, Série I-B de 1995-02-14 1.ª Série

Portaria n.º 144/95

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ambiente

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1995-02-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 38/1995, Série I-B de 1995-02-14 1.ª Série

Portaria n.º 150/95

Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada a ministrar os cursos de estudos superiores especializados em Expressões Artísticas Integradas em Educação e Gestão das Artes na Cultura e na Educação e aprova os respectivos planos de estudo

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1995-02-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 38/1995, Série I-B de 1995-02-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/95

Ratifica o Plano Director Municipal de Alenquer

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1995-02-14 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 38/1995, Série I-B de 1995-02-14 1.ª Série

Declaração n.º 21/95

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1994 no montante de 79177040 contos

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1995-02-14 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 38/1995, Série I-B de 1995-02-14 1.ª Série

Portaria n.º 146/95

Cria no quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Agronomia um lugar de auxiliar técnico administrativo, a extinguir quando vagar

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1995-02-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 38/1995, Série I-A de 1995-02-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 38/95

Altera o Decreto-Lei n.º 199/88, de 31 de Maio (estabelece normas relativas à indemnização sobre reforma agrária)

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1995-02-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 38/1995, Série I-B de 1995-02-14 1.ª Série

Portaria n.º 149/95

Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget de Viseu a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial e aprova o respectivo plano de estudos

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1995-02-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 38/1995, Série I-B de 1995-02-14 1.ª Série

Portaria n.º 147/95

Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Supervisão Pedagógica e regula o respectivo curso e condições de acesso

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1995-02-13 Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 37/1995, Série I-B de 1995-02-13 1.ª Série

Declaração n.º 20/95

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 719376 contos

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