Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República da Uganda depositado em 9 de Novembro de 1994 o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, feito em Washington a 19 de Junho de 1970
Torna público ter a República da Moldávia depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Processo Civil
Torna público ter o Sudão aderido em 5 de Julho de 1994 ao Protocolo de 1972 que alterou a Convenção Única sobre Estupefacientes, de 1961
Torna público ter, nos termos do artigo 67.º da Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros do Conselho Federal Suíço notificado ter o Reino de Espanha depositado, em 30 de Agosto de 1994, o instrumento da ratificação da...
Aprova o Protocolo n.º 1 do Acordo de Cooperação Técnico-Militar entre a República Portuguesa e a República de Moçambique
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado que a Dinamarca declarou aceitar a adesão da Venezuela à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial
Altera o quadro de pessoal do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Turquia depositado, em 28 de Outubro de 1994, uma declaração devidamente especificada relativamente aos artigos 1 a 12 da Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1883
Torna público ter o Comité Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado comunicado que o Luxemburgo, em 30 de Março de 1994, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, em 22 de Abril de 1994, declarou aceitar a adesão do Panamá à Convenção sobre os Aspectos Civis de Rapto Internacional de...
Adita as habilitações próprias e suficientes ao Despacho Normativo n.º 32/84, de 9 de Fevereiro
Torna público terem a França e a República Islâmica do Irão aceite as emendas aos artigos 6 e 7 da Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional, particularmente como Habitat de Aves Aquáticas, em 1 de Julho e em 20 de Julho de 1994, respectivamente
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado que a Irlanda declarou aceitar a adesão das Maurícias, ilhas Baamas, Honduras, Panamá, Chile, Eslovénia e São Cristóvão e Nevis à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Torna público terem a Colômbia, com reservas, e a Serra Leoa, com declarações, ratificado em 6 e em 10 de Junho, respectivamente, a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 1988
Torna público ter Chipre depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças