Decreto-Lei n.º 10/95
Altera o Decreto-Lei n.º 422/89 , de 2 de Dezembro (reformula a Lei do Jogo)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 45-B/95
Altera a Portaria n.º 169-A/94, de 24 de Março, que aprova o Sistema de Incentivos do Estado aos Órgãos de Comunicação Social Regional, a prestar através do Gabinete de Apoio à Imprensa
Portaria n.º 45-C/95
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Produção Cinematográfica
Aviso n.º 31/95
Torna público ter, por nota de 1 de Dezembro de 1994 e na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Suíça depositado o seu...
Decreto-Lei n.º 9/95
Revoga disposições do Decreto-Lei n.º 46788, de 23 de Dezembro de 1965 (insere disposições com vista a definir as faixas non aedificandi e de protecção ao longo dos traçados ferroviários da margem sul do Tejo, cuja construção se encontra relacionada com a nova ponte entre Lisboa e Almada)
Portaria n.º 44/95
Altera a Portaria n.º 558/94, de 12 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almargem do Bispo, município de Sintra
Aviso n.º 28/95
Torna público ter a República da Moldova depositado, a 28 de Outubro de 1994, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e anexo
Portaria n.º 45/95
Altera a Portaria n.º 722-F11/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João das Lampas, município de Sintra
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/95/M
Envia, através das vias diplomáticas, um apelo formal de clemência e de comutação da condenação à morte da cidadã portuguesa Angel Pui Peng
Portaria n.º 43/95
Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Macedo de Cavaleiros
Aviso n.º 30/95
Torna público ter a Suíça formulado algumas reservas e declarações relativas à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/95/M
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 195/94, de 19 de Julho, que cria o Programa Energia
Portaria n.º 40/95
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Aviso n.º 29/95
Torna público ter a República Democrática Popular do Laus depositado o instrumento de adesão à Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual