Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-01-24 Presidência da República Diário da República n.º 20/1995, 1º Suplemento, Série I-A de 1995-01-24 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 8-A/95

Nomeia, sob proposta do Governo e ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o general Aurélio Benito Aleixo Corbal para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

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1995-01-24 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 20/1995, Série I-A de 1995-01-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 16/95

Aprova o Código da Propriedade Industrial

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1995-01-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 19/1995, Série I-B de 1995-01-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/95

Ratifica o Plano Director Municipal de Alijó

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1995-01-23 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 19/1995, Série I-B de 1995-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 53/95

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo

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1995-01-23 Ministério da Educação Diário da República n.º 19/1995, Série I-B de 1995-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 54/95

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão Comercial e Marketing ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre

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1995-01-23 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 19/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 54-A/95

Prorroga até final do mês de Fevereiro de 1995 o primeiro período de candidaturas às ajudas ao reforço da capacidade de gestão das empresas agrícolas e agro-alimentares e à divulgação, estabelecido na Portaria n.º 809-E/94, de 12 de Setembro

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1995-01-23 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 19/1995, Série I-B de 1995-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 52/95

Altera o quadro do pessoal civil do Instituto Hidrográfico

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1995-01-21 Assembleia da República Diário da República n.º 18/1995, Série I-A de 1995-01-21 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 3/95

Aprova, para ratificação, o Acordo Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caraíbas

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1995-01-21 Presidência da República Diário da República n.º 18/1995, Série I-A de 1995-01-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 7/95

Ratifica o Acordo Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caraíbas

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1995-01-21 Ministério da Saúde Diário da República n.º 18/1995, Série I-A de 1995-01-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 14/95

Altera o Decreto-Lei n.º 235/90, de 17 de Julho (estabelece as regras a que deve obedecer o processo de recrutamento e selecção do pessoal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica)

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1995-01-21 Assembleia da República Diário da República n.º 18/1995, Série I-A de 1995-01-21 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 4/95

Aprova o Acordo de Supressão de Vistos entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia

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1995-01-21 Assembleia da República Diário da República n.º 18/1995, Série I-A de 1995-01-21 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 2/95

Aprova o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos

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1995-01-21 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 18/1995, Série I-A de 1995-01-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 12/95

Aprova os Estatutos das Regiões Vitivinícolas de Portalegre, Borba, Redondo, Reguengos e Vidigueira

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1995-01-21 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 18/1995, Série I-A de 1995-01-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 13/95

Concede condições especiais de aposentação aos trabalhadores da Portugal Telecom, S. A., que sejam subscsritores da Caixa Geral de Aposentações

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1995-01-21 Presidência da República Diário da República n.º 18/1995, Série I-A de 1995-01-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 6/95

Ratifica o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos

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