Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1049/94, do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Final dos Internatos Complementares, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 29 de Novembro de 1994
De ter sido rectificada a Declaração n.º 12/95, do Ministério da Educação, que autoriza alterações no orçamento do Ministério no montante de 1050577 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 1995
De ter sido rectificada a Portaria n.º 111/95, do Ministério da Agricultura, que estabelece disposições relativas ao controlo de circulação dos produtos do sector vitivinícola ao abrigo das disposições conjugadas do Regulamento (CEE) n.º 2238/93, da Comissão, de 26 de Julho, e do Decreto-Lei n...
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1152/94, do Ministério da Educação, que autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de Contabilidade e Administração, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Auditoria, Gestão Financeira, Contabilidade e Administração de Empresas...
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1066/94, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que actualiza as pensões de invalidez, de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social e respectivas prestações complementares, com efeitos a partir de Dezembro de 1994, publicada no Diário de República, 1.ª série, n...
Publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro
Altera o artigo 6.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/80/A, de 13 de Março (cria os Conservatórios Regionais de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo)
De ter sido rectificada a Declaração n.º 7/95, do Ministério das Finanças, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 43920558 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 12 de Janeiro de 1995
Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 1995
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada na parte respeitante ao pessoal dirigente
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Valverde», «Serro dos Galos», «Alcaria do Marco» e «Achada Seca», sitos nas freguesias de Espírito Santo e São Sebastião dos Carros, município de Mértola. Revoga a Portaria n.º 722-L9/92, de 15 de Julho
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia Clínica no Instituto Superior de Ciências da Saúde-Norte
De ter sido rectificada a Declaração n.º 2/95, do Ministério da Defesa Nacional, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5263630 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1995
De ter sido rectificada a Portaria n.º 45-E/95, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Directo à Produção Cinematográfica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 16 (2.º suplemento), de 19 de Janeiro de 1995
De terem sido autorizadas alterações ao orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 213306 contos