Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 1183/90, de 5 de Dezembro, à Sociedade Agrícola de Rio Frio, S. A. R. L., abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade de Rio Frio» (parte), sito nas freguesias e municípios de Alcochete e Palmela
Aprova os novos modelos de inscrição e de reinscrição na Caixa Geral de Aposentações
Fixa o ano lectivo de 1993-1994 como limite para o ingresso nos cursos de complemento de formação previstos na Portaria n.º 941/93, de 23 de Setembro
Altera o anexo IV da Portaria n.º 312-A/94, de 19 de Maio, que identifica os troços das estradas a que se aplica o regime excepcional para execução das obras necessárias à reparação das estradas em deficientes condições, nos termos do Decreto-Lei n.º 133/94, de 19 de Maio
Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 1995
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 557/91, de 25 de Junho, a João Carlos Freire Osório Pinto, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Boavista e Sampaio», sito na freguesia de Santiago, município da Alcácer do Sal
Altera a regulamentação das condições de isenção de IRS ou IRC dos rendimentos de valores mobiliários da dívida pública obtidas por entidades não residentes
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 722-R/92, de 15 de Julho, à Associação de Caçadores da Serra de Bornes, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sambade e Vales, município de Alfândega da Fé
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 615-N2/91, de 8 de Julho, ao Clube de Caçadores do Bubleganito, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades do Bublegão e Bubleganito», sitos nas freguesias de Vera Cruz e Portel, município de Portel
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Homologa os Estatutos do Instituto Politécnico de Viseu
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 153415 contos
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1105/94, do Ministro da Educação, que autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o Curso de Professores do Ensino Básico 2...
De ter sido rectificada a Portaria n.º 129/95, do Ministério da Indústria e Energia, que fixa as importâncias a cobrar pelos organismos competentes do Ministério da Indústria e Energia para a prestação dos serviços previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 131/92, de 6 de Julho, publicada no Diário da República, 1...
De ter sido rectificada a Declaração n.º 143/94, do Ministério da Educação, que autoriza alterações no orçamento do Ministério no montante de 17544468 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 288, de 15 de Dezembro de 1994