Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 150/95
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada a ministrar os cursos de estudos superiores especializados em Expressões Artísticas Integradas em Educação e Gestão das Artes na Cultura e na Educação e aprova os respectivos planos de estudo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Alenquer
Declaração n.º 21/95
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1994 no montante de 79177040 contos
Portaria n.º 146/95
Cria no quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Agronomia um lugar de auxiliar técnico administrativo, a extinguir quando vagar
Decreto-Lei n.º 38/95
Altera o Decreto-Lei n.º 199/88, de 31 de Maio (estabelece normas relativas à indemnização sobre reforma agrária)
Portaria n.º 149/95
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget de Viseu a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial e aprova o respectivo plano de estudos
Portaria n.º 147/95
Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Supervisão Pedagógica e regula o respectivo curso e condições de acesso
Declaração n.º 20/95
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 719376 contos
Despacho Normativo n.º 8/95
Prorroga até 31 de Dezembro de 1995 a vigência do Despacho Normativo n.º 52/93, de 8 de Abril (estabelece normas e procedimentos quanto aos programas de formação/emprego promovidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional)
Despacho Normativo n.º 7/95
Altera o Despacho Normativo n.º 545/94 , de 29 de Julho, que regulamenta o Sistema de Incentivos a Estratégias de Empresas Industriais (SINDEPEDIP)
Portaria n.º 142/95
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia das Operações Florestais, ministrado na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra
Portaria n.º 143/95
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Matemática e Ciências da Natureza, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/95/A
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/93/A, de 4 de Março, que extingue o Centro de Educação Especial dos Açores e cria as Escolas de Educação Especial de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo
Decreto-Lei n.º 35/95
Altera o Decreto-Lei n.º 188/88, de 27 de Maio (cria o Sistema de Incentivos à Utilização Racional de Energia de Base Regional)