Despacho Normativo n.º 12/95
Homologa os estatutos do Instituto Politécnico de Castelo Branco
Legislação
Legislação.
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/95/A
Aprova os quadros do pessoal docente das escolas dos ensinos básico do 2.º ciclo, dos 2.º e 3.º ciclos e dos 2.º e 3.º ciclos e secundários gerais e básicos. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/94/A, de 24 de Fevereiro
Portaria n.º 183/95
Autoriza a Escola Superior de Educação de Torres Novas a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Educação Física
Portaria n.º 184/95
Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica e aprova o respectivo plano de estudos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Montalegre
Declaração n.º 27/95
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 160719 contos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/95
Regula a 2.ª fase de reprivatização da SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento, S. A., e da CMP - Cimentos de Maceira e Pataias, S. A.
Despacho Normativo n.º 11-F/95
Aprova o Regulamento dos Projectos Industrialmente Orientados
Despacho Normativo n.º 11-G/95
Altera os artigos 5.º e 8.º do Despacho Normativo n.º 557/94 , de 29 de Julho (regulamenta o Regime de Apoio à Consolidação das Infra-Estruturas da Qualidade Industrial)
Despacho Normativo n.º 11-D/95
Regulamenta o domínio de intervenção referente à utilização racional de energia nos transportes
Portaria n.º 180/95
Aumenta um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro do grupo de pessoal técnico superior no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres
Despacho Normativo n.º 11-B/95
Regulamenta o domínio de intervenção referente ao aproveitamento endógeno por utilização de energias renováveis
Despacho Normativo n.º 11-C/95
Regulamenta o domínio de intervenção referente à utilização racional de energia nos edifícios não residenciais
Portaria n.º 179/95
Extingue os postos fiscais da Tapada Nova-São Pedro de Penaferrim - Sintra (CABLESA), da Outurela-Oeiras (CABLESA) e o que funciona junto do entreposto franco da CABLESA - Indústria de Componentes Eléctricos, S. A., situado na Zona Industrial de Castelo Branco
Despacho Normativo n.º 11-A/95
Regulamenta o domínio de intervenção referente à utilização racional de energia na generalidade da actividade social ou produtiva, nomeadamente na indústria