Aviso n.º 74/95
Torna público terem a Etiópia, Dominica e a Itália ratificado a Convenção sobre a Diversidade Biológica, aberta para assinatura no Rio de Janeiro a 5 de Junho de 1992
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 55/95
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 92/50/CEE , do Conselho, de 18 de Junho de 1992, e 93/36/CEE , do Conselho, de 14 de Junho de 1993, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com empreitadas de obras públicas e aquisição de serviços e bens, bem como o da contratação pública relativa à...
Portaria n.º 242/95
Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro ou no estrangeiro
Portaria n.º 244/95
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Protecção Agro-Alimentar
Portaria n.º 247/95
Estabelece medidas específicas de prevenção e combate ao desemprego, com vista a facilitar a inserção ou reinserção no mercado de emprego dos desempregados actuais ou em situação de desemprego previsível
Aviso n.º 73/95
Torna público terem o Djibouti, o Casaquistão, El Salvador, o Chile, a Islândia, a Venezuela e Comores ratificado a Convenção sobre a Diversidade Biológica, aberta para assinatura no Rio de Janeiro a 5 de Junho de 1992
Decreto do Presidente da República n.º 44/95
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Francisco Domingos Garcia Falcão Machado para o cargo de embaixador de Portugal em Lusaka
Portaria n.º 246/95
Estabelece as normas reguladoras dos valores das mensalidades das cooperativas e associações de ensino especial, para efeitos de atribuição às famílias de subsídios de educação especial, no âmbito das prestações familiares e das comparticipações financeiras às mesmas instituições para o exercício da acção educativa...
Decreto Legislativo Regional n.º 4/95/A
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 33/84/A, de 6 de Novembro (adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto n.º 77/84, de 8 de Março, que estabelece o regime da delimitação e da coordenação das actuações da administração central e local em matéria de investimentos públicos)
Lei n.º 8/95
Regulamenta os serviços de apoio à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e clarifica aspectos da disciplina do acesso aos documentos da Administração Pública
Declaração n.º 36/95
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 25000 contos
Declaração n.º 37/95
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 34677 contos
Portaria n.º 241/95
Altera a Portaria n.º 1002/94, de 15 de Novembro, que fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Ensino Básico (2.º e 3.º Ciclos) e Ensino Secundário, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa
Declaração n.º 35/95
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 56275 contos
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/95/M
Designa o Dr. João Carlos Teixeira Baltazar Gomes para o Conselho Regional do Emprego e Formação Profissional