Decreto Regulamentar Regional n.º 4/95/M
Consagra a orgânica do Instituto do Vinho da Madeira
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 83/95
Autoriza o funcionamento do mestrado em Psicologia e Educação Ambientais, em Lisboa, proposto pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada
Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-A/95
Autoriza o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a acordar com a concessionária LUSOPONTE a celebração do segundo contrato da concessão em momento posterior ao da conclusão das negociações relativas à redefinição das condições financeiras da concessão
Declaração de Rectificação n.º 1/95
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 20-A/95, do Ministério das Finanças, que aprova a última fase da reprivatização do Banco Português do Atlântico, S. A., publicado no Diário da República, n.º 25 (suplemento), de 30 de Janeiro de 1995
Portaria n.º 81/95
Estabelece um regime simplificado de acesso para os pequenos produtores vitivinícolas ao regime de apoio previsto no Regulamento de Aplicação da Medida de Apoio às Explorações Agrícolas
Portaria n.º 84/95
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Engenharia da Produção e Manutenção Industrial no ISVOUGA - Instituto Superior de Entre Douro e Vouga
Decreto-Lei n.º 20-A/95
Aprova a última fase da reprivatização do Banco Português do Atlântico, S. A.
Portaria n.º 78/95
Fixa o preço de venda das refeições a fornecer aos funcionários e agentes nos refeitórios dos serviços e organismos da Administração Pública
Portaria n.º 77/95
Procede à actualização das instruções de preenchimento das declarações modelo n.º 1 (trabalho dependente e pensões) e do anexo H (benefícios fiscais) do IRS relativos ao ano de 1994
Portaria n.º 80/95
Estabelece que o produto da taxa estabelecida na alínea b) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 83/92 , de 7 de Maio, seja repartido entre o Instituto do Vinho do Porto e a Casa do Douro, na razão de metade para cada um destes organismos
Portaria n.º 79/95
Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Sydney
Decreto do Presidente da República n.º 14/95
Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Espanha para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Anúncio n.º 1/95
Instauração de um processo de pedido de ilegalidade, com força obrigatória geral, do despacho regulamentar da Ministra da Educação que fixou o montante das propinas devidas no ensino superior público para o ano lectivo de 1993-1994
Aviso n.º 36/95
Torna público ter o Governo da Croácia, segundo comunicação da Organização Mundial das Alfândegas, depositado, em 29 de Setembro de 1994, os instrumentos de adesão a várias convenções