Declaração de Rectificação n.º 6/95
De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 217/94, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 277 (4.º suplemento), de 30 de Novembro de 1994
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/95/A
Altera a designação do Parque Desportivo de Angra do Heroísmo para Parque Desportivo da Ilha Terceira
Aviso n.º 40/95
Torna público ter, nos termos do artigo 42.º da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Alemanha depositado uma lista revista das autoridades centrais designadas nos termos do artigo 2.º da Convenção
Declaração de Rectificação n.º 11/95
De ter sido rectificada a Declaração n.º 81/94, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza alterações no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 7167434 contos, publicada no Diário da República, n.º 158, de 11 de Julho de 1994
Declaração de Rectificação n.º 7/95
De ter sido rectificada a Portaria n.º 14/95, do Ministério da Agricultura, que aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas a Conceder às Organizações e Agrupamentos de Produtores: Regulmentos (CEE) n.os 1035 e 1360, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 7 de Janeiro de 1995
Decreto do Presidente da República n.º 15/95
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário António Taveira da Cunha Valente para o cargo de embaixador de Portugal em Rabat
Declaração de Rectificação n.º 2-B/95
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 250/94, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que altera o Decreto-Lei n.º 445/91, de 20 de Novembro (estabelece o Regime Jurídico do Licenciamento Municipal de Obras Particulares), publicado no Diário da República, n.º 239, de 15 de Outubro de 1994
Portaria n.º 87/95
Altera o n.º 5.º da Portaria n.º 1093-A/94, de 7 de Dezembro (actualiza as remunerações dos funcionários e agentes da administração central, regional e local)
Declaração de Rectificação n.º 8/95
De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 266/94, publicada no Diário da República, n.º 302 (3.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1994
Lei n.º 2/95
Regula a exequibilidade em Portugal de decisões tomadas ao abrigo do artigo 110.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
Declaração de Rectificação n.º 11-A/95
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/94, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano Director Municipal de Alcanena, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 231, de 6 de Outubro de 1994
Portaria n.º 86/95
Reconhece o carácter profissional das competições desportivas de basquetebol
Portaria n.º 85/95
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Relações Públicas no Instituto Erasmus de Ensino Superior em Ponte de Lima e aprova o respectivo plano de estudos
Portaria n.º 82/95
Inclui a doença de Aujesky, como declaração obrigatória, no quadro nosológico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39209, de 14 de Maio de 1953