Portaria n.º 162/95
Publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro
Legislação
Legislação.
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/95/A
Altera o artigo 6.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/80/A, de 13 de Março (cria os Conservatórios Regionais de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo)
Declaração de Rectificação n.º 14/95
De ter sido rectificada a Declaração n.º 7/95, do Ministério das Finanças, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 43920558 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 12 de Janeiro de 1995
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/95/M
Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 1995
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/95/A
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada na parte respeitante ao pessoal dirigente
Portaria n.º 163/95
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Valverde», «Serro dos Galos», «Alcaria do Marco» e «Achada Seca», sitos nas freguesias de Espírito Santo e São Sebastião dos Carros, município de Mértola. Revoga a Portaria n.º 722-L9/92, de 15 de Julho
Portaria n.º 164/95
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia Clínica no Instituto Superior de Ciências da Saúde-Norte
Declaração de Rectificação n.º 13/95
De ter sido rectificada a Declaração n.º 2/95, do Ministério da Defesa Nacional, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5263630 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1995
Declaração de Rectificação n.º 15/95
De ter sido rectificada a Portaria n.º 45-E/95, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Directo à Produção Cinematográfica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 16 (2.º suplemento), de 19 de Janeiro de 1995
Declaração n.º 24/95
De terem sido autorizadas alterações ao orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 213306 contos
Declaração de Rectificação n.º 12/95
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 40/95, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova as bases da concessão do serviço público de telecomunicações, publicado no Diário da República, n.º 39, de 15 de Fevereiro de 1995
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/95
Cria o Comissariado de Portugal para a Exposição de Lisboa - EXPO 98