Aviso n.º 61/95
Torna público ter o Governo do Perú depositado o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial
Legislação
Legislação.
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Aviso n.º 58/95
Torna público ter o Governo da Islândia depositado uma declaração devidamente especificada relativa a Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial
Decreto do Presidente da República n.º 39/95
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Manuel Lopes da Costa para o cargo de embaixador de Portugal em Dublim
Decreto do Presidente da República n.º 43-A/95
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Joaquim Fernando Nogueira dos cargos de Ministro da Presidência e de Ministro da Defesa Nacional e o comandante Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares do cargo de Ministro do Mar
Decreto do Presidente da República n.º 38/95
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Maria de Almeida Shearman de Lemos Macedo para o cargo de representante permanente de Portugal na Delegação Permanente de Portugal junto das Negociações Militares em Viena
Decreto do Presidente da República n.º 43-C/95
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Paulo Jorge de Assunção Rodrigues Teixeira Pinto Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, o Dr...
Decreto do Presidente da República n.º 41/95
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Rui Gonçalo Chaves de Brito e Cunha para o cargo de embaixador de Portugal em Maputo
Aviso n.º 57/95
Torna público ter a República da Lituânia depositado em 27 de Dezembro de 1994, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Comércio Externo e da Cooperação para o Desenvolvimento da Bélgica, o instrumento de adesão respeitante ao Protocolo da Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes
Decreto do Presidente da República n.º 43/95
Ratifica o Acordo Internacional sobre o Cacau, de 1993, concluído em Genebra, no âmbito da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento, em 16 de Julho de 1993
Decreto do Presidente da República n.º 43-B/95
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Jorge de Figueiredo Lopes para o cargo de Ministro da Defesa Nacional e o engenheiro António Baptista Duarte Silva para o cargo de Ministro do Mar
Decreto do Presidente da República n.º 35/95
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Manuel Reprezas Godinho Gueifão do cargo de embaixador de Portugal em Lusaka
Decreto do Presidente da República n.º 29/95
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Maria de Almeida Shearman de Lemos Macedo do cargo de embaixador de Portugal em Paris
Decreto do Presidente da República n.º 34/95
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Manuel Lopes da Costa do cargo de embaixador de Portugal em Maputo
Decreto do Presidente da República n.º 32/95
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Luis Martinez Pazos Alonso do cargo de embaixador de Portugal em Dublim