Portaria n.º 195/95
Altera o quadro de pessoal médico do Hospital de Santa Maria Maior, de Barcelos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 192/95
Homologa as condições de aprovisionamento negociadas pelo Estado nos grupos de papel para fotocópia, para duplicadores a stencil, para impressão offset, para máquinas com sistema de escrita por impacte, formulário contínuo, sobrescritos e bolsas, papel higiénico e toalhas de mão
Portaria n.º 197-A/95
Estabelece as fórmulas técnicas necessárias à determinação das indemnizações previstas no Decreto-Lei n.º 38/95, de 14 de Fevereiro, que vem regular as avaliações definitivas das indemnizações devidas aos proprietários e detentores de direitos sobre bens expropriados, nacionalizados e ocupados no âmbito do processo de reforma...
Declaração n.º 31/95
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 171886 contos
Portaria n.º 197/95
Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos
Portaria n.º 194/95
Reconhece como adequado ao provimento em lugares de ingresso da carreira técnico-profissional, nível 3, área funcional de artes gráficas e animação, constantes dos quadros de pessoal dos municípios, complementarmente à posse do 9...
Portaria n.º 196/95
Aprova o cartão de identidade para uso dos funcionários do Ministério da Agricultura
Decreto do Presidente da República n.º 42/95
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Manuel António Pacheco Jorge Barreiros para o cargo de embaixador de Portugal em Varsóvia
Decreto-Lei n.º 50/95
Estabelece normas relativas aos serviços externos dos registos e do notariado e altera o Decreto-Lei n.º 234/88, de 5 de Julho (cria serviços de registo e de notariado privativos na zona franca da Madeira)
Aviso n.º 60/95
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Saint-Kitts e Nevis depositado, em 3 de Janeiro de 1995, o instrumento de adesão a Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris a 24 de Julho de 1971 e...
Decreto do Presidente da República n.º 40/95
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Guilherme de Mendonça Stichini Vilela para o cargo de embaixador de Portugal em Argel
Resolução da Assembleia da República n.º 14/95
Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre o Cacau, de 1993
Decreto do Presidente da República n.º 37/95
Nomeia sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Luis Martinez Pazos Alonso para o cargo de embaixador de Portugal em Bona
Aviso n.º 59/95
Torna público ter segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Saint-Kitts e Nevis depositado, em 5 de Janeiro de 1995, o instrumento de adesão a Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1883