Decreto Legislativo Regional n.º 3/95/A
Estabelece as adaptações necessárias na Região Autónoma dos Açores de várias disposições do Decreto-Lei n.º 247/92, de 7 de Novembro (estabelece medidas de descongestionamento da Administração Pública)
Legislação
Legislação.
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Aviso n.º 67/95
Torna público terem a Etiópia a 5 de Abril, a Itália e o Bangladesh a 15 de Abril, a Irlanda a 20 de Abril e o Malawi a 21 de Abril de 1994 ratificado a Convenção Quadro sobre as Alterações Climáticas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Mesão Frio
Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Aguiar da Beira
Aviso n.º 63/95
Torna público terem a Índia, a Hungria, o Paraguai, o Brasil, Cuba e o Sri Lanka ratificado a Convenção sobre a Diversidade Biológica, aberta para assinatura no Rio de Janeiro a 5 de Junho de 1992
Aviso n.º 62/95
Torna público terem os Estados Federados da Micronésia, a Malásia, o Benin, a França, a Holanda, o Paquistão, o Quénia, a Estónia e a Finlândia ratificado a Convenção sobre a Diversidade Biológica, aberta para assinatura no Rio de Janeiro a 5 de Junho de 1992
Portaria n.º 207/95
Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte um lugar de segundo-oficial da carreira de oficial administrativo, a extinguir quando vagar
Portaria n.º 210/95
Actualiza os montantes das tabelas de remunerações base do pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos (INPP)
Portaria n.º 209/95
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Marketing e Comércio Internacional, em Leiria, no Instituto Superior de Línguas e Administração
Portaria n.º 208/95
Autoriza o funcionamento, na Maia, do curso de licenciatura em Segurança no Trabalho no Instituto Superior da Maia - ISMAI
Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Santa Marta de Penaguião
Declaração n.º 33/95
De terem sido autorizadas alterações no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1994 no montante de 801390 contos
Portaria n.º 206/95
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia, na Maia, ao Instituto Superior da Maia - ISMAI
Despacho Normativo n.º 13/95
Cria na Casa Pia de Lisboa cursos técnico-profissionais de níveis 1, 2 e 3. Revoga o Despacho Normativo n.º 6/91, de 15 de Janeiro
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/95/A
Altera a orgânica da Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações