Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Estabelece que seja constituída uma deputação da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, que se desloque à Assembleia da República a fim de sensibilizar os grupos e representações parlamentares nacionais sobre o custeamento das despesas da Universidade dos Açores em 1994
Aprova o Plano Regional para o ano de 1995
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 265-B/94, de 2 de Maio, que fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de reembolso dos certificados de aforro
Recomenda ao Governo Regional que diligencie junto do Governo da República no sentido de a Telecom Portugal proceder de imediato aos estudos tendentes à junção dos três grupos de redes telefónicas num único grupo de redes dos Açores
Ratifica o Plano Director Municipal de Torre de Moncorvo
Determina que o Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, proceda à avaliação concreta e fundamentada da situação e adopte, no quadro institucional vigente, as medidas ou acções julgadas adequadas, caso as mesmas se justifiquem, no sentido de uma normalização definitiva da situação...
Torna público ter a Embaixada de França em Portugal comunicado ter a República do Casaquistão depositado, em 14 de Dezembro de 1994, o instrumento de adesão à Convenção Que Instituiu a Organização Internacional de Metrologia Legal
Aprova o Regulamento da Contribuição Especial, devida pela valorização de imóveis decorrente da realização da EXPO 98
Torna público ter o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia notificado, por nota de 12 de Dezembro de 1994, nos termos do artigo 31...
Torna público terem a Grécia, Grenada, Kiribati, a Roménia, a Áustria, a Indonésia, a Eslováquia, a Costa Rica e o Ghana, Guiana e a Nigéria ratificado a Convenção sobre a Diversidade Biológica, aberta para assinatura no Rio de Janeiro a 5 de Junho de 1992
Torna público terem o Nepal a 2 de Maio, a Finlândia a 3 de Maio, o Luxemburgo a 9 de Maio, o Paquistão a 1 de Junho, o Chade a 7 de Junho, a Roménia a 8 de Junho, a Gâmbia a 10 de Junho e o Listenstaina a 22 de Junho de 1994 ratificado a Convenção Quadro sobre as Alterações Climáticas
Torna público terem as Filipinas a 2 de Agosto, a Grécia a 4 de Agosto, Grenada a 11 de Agosto, o Uruguai a 18 de Agosto, a Indonésia a 23 de Agosto, a Eslováquia a 25 de Agosto, a Costa Rica a 26 de Agosto, a Guiana e a Nigéria a 29 de Agosto e o Quénia a 30 de Agosto de 1994 ratificado a Convenção Quadro sobre as Alterações...
Torna público ter a República de Malta depositado o instrumento de aceitação do Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Torna público que se encontra concluído, por ambas as partes, o processo de aprovação do Acordo sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos entre Portugal e a Roménia
Torna público terem Trinidade e Tabago a 24 de Junho, o Benim a 30 de Junho, a Malásia a 13 de Julho, a Estónia a 27 de Julho, a Polónia a 28 de Julho e a Geórgia a 29 de Julho de 1994 ratificado a Convenção Quadro sobre as Alterações Climáticas