Portaria n.º 255/95
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Administração Escolar e regula o respectivo curso e condições de acesso
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 250/95
Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para a área a abranger pelo Plano de Urbanização de Valpaços, no município de Valpaços
Portaria n.º 245/95
Aprova o Regulamento das Trocas Intracomunitárias e de Importação de Países Terceiros de Sémen Congelado de Animais da Espécie Bovina. Revoga a Portaria n.º 231/91, de 21 de Março
Portaria n.º 243/95
Reconhece como adequado ao provimento em lugares de ingresso da carreira técnica profissional do grupo de pessoal técnico-profissional, nível 4, área funcional de turismo, constantes dos quadros de pessoal dos municípios, complementarmente à posse do 9...
Lei n.º 7/95
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 26/94, de 1 de Fevereiro
Aviso n.º 74/95
Torna público terem a Etiópia, Dominica e a Itália ratificado a Convenção sobre a Diversidade Biológica, aberta para assinatura no Rio de Janeiro a 5 de Junho de 1992
Decreto-Lei n.º 55/95
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 92/50/CEE , do Conselho, de 18 de Junho de 1992, e 93/36/CEE , do Conselho, de 14 de Junho de 1993, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com empreitadas de obras públicas e aquisição de serviços e bens, bem como o da contratação pública relativa à...
Portaria n.º 242/95
Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro ou no estrangeiro
Portaria n.º 244/95
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Protecção Agro-Alimentar
Portaria n.º 247/95
Estabelece medidas específicas de prevenção e combate ao desemprego, com vista a facilitar a inserção ou reinserção no mercado de emprego dos desempregados actuais ou em situação de desemprego previsível
Aviso n.º 73/95
Torna público terem o Djibouti, o Casaquistão, El Salvador, o Chile, a Islândia, a Venezuela e Comores ratificado a Convenção sobre a Diversidade Biológica, aberta para assinatura no Rio de Janeiro a 5 de Junho de 1992
Decreto do Presidente da República n.º 44/95
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Francisco Domingos Garcia Falcão Machado para o cargo de embaixador de Portugal em Lusaka
Portaria n.º 246/95
Estabelece as normas reguladoras dos valores das mensalidades das cooperativas e associações de ensino especial, para efeitos de atribuição às famílias de subsídios de educação especial, no âmbito das prestações familiares e das comparticipações financeiras às mesmas instituições para o exercício da acção educativa...
Decreto Legislativo Regional n.º 4/95/A
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 33/84/A, de 6 de Novembro (adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto n.º 77/84, de 8 de Março, que estabelece o regime da delimitação e da coordenação das actuações da administração central e local em matéria de investimentos públicos)
Lei n.º 8/95
Regulamenta os serviços de apoio à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e clarifica aspectos da disciplina do acesso aos documentos da Administração Pública