Decreto-Lei n.º 76/95
Aprova os Estatutos e o Regulamento Eleitoral da Casa do Douro
Legislação
Legislação.
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/95/M
Altera o Estatuto da Inspecção Regional do Trabalho
Aviso n.º 78/95
Torna público ter o Governo do Listenstaina depositado, em 12 de Dezembro de 1994, os instrumentos de adesão ao Acordo Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada
Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/95
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/92, de 31 de Dezembro (cria o DIGESTO Sistema Integrado para o Tratamento da Informação Jurídica)
Resolução da Assembleia da República n.º 24/95
Inquérito parlamentar sobre o eventual desvio de informações e documentos dos arquivos da PIDE/DGS para o KGB
Aviso n.º 77/95
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República Federal da Nigéria depositado, em 9 de Janeiro de 1995, o instrumento de adesão à Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual
Portaria n.º 330/95
Altera os anexos I e II à Portaria n.º 1009/89, de 21 de Novembro, relativa a um calendário de aplicação em Portugal da homologação de veículos e seus componentes
Portaria n.º 331/95
Autoriza a Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Ensino e Administração e regula o respectivo curso e condições e acesso
Portaria n.º 324/95
Converte a Escola Secundária de Fermil de Basto em Escola Profissional Agrícola Fermil de Basto
Portaria n.º 326/95
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Lapagueira e Courela da Carapinheira», sitos na freguesia de São João Baptista, município de Campo Maior
Portaria n.º 323/95
Eleva a divisão as secções policiais de Loures e de Oeiras, do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública
Portaria n.º 329/95
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Torre de D. Diogo (Norte e Sul), Herdade dos Pelados e Cinzeiro», sitos na freguesia de Branca, município de Coruche
Portaria n.º 325/95
Aprova o Regulamento de Execução do Programa de Apoio aos Mercados Abastecedores (PROMAB)
Portaria n.º 328/95
Sujeita ao regime cinegético especial alguns prédios rústicos sitos na freguesia de Alcorrego, município de Avis