Decreto do Presidente da República n.º 49/95
Nomeia o vice-almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias para o cargo de comandante-chefe da Área Ibero-Atlântica (CINCIBERLANT)
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 439/95
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Profissões e Personagens do Século XIX»
Portaria n.º 438/95
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 615-Z/91, de 8 de Julho, à Herdade de Ceuta Agro-Tur, Lda. (processo n.º 738 do Instituto Florestal)
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/95/M
Fixa o valor do metro quadrado padrão para a indústria de construção civil para o ano de 1995
Portaria n.º 432/95
Define as linhas de crédito e fixa as bonificações para efeitos de aplicação do regime de ajudas a investimentos em unidades produtivas e à aquisição de prédios rústicos
Aviso n.º 100/95
Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado nos dias 22 de Fevereiro e 25 de Maio de 1993, respectivamente, as Resoluções n.os 808 e 827
Portaria n.º 431/95
Define a linha de crédito e fixa a bonificação para efeitos de aplicação do regime de ajudas à protecção ambiental e bem-estar animal
Portaria n.º 437/95
Cria a Zona de Caça Nacional da Quinta do Canal e Ínsua, situada na freguesia de Alqueidão, município da Figueira da Foz
Despacho Normativo n.º 25/95
Sujeita ao regime de preços vigiados os bens enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas/CAE 24110 - Fabricação de gases industriais. Revoga os Despachos Normativos n.os 237/92, de 16 de Dezembro, e 242/92, de 19 de Dezembro
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/95/M
Executa o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1995
Despacho Normativo n.º 24/95
Fixa os limites máximos dos incentivos a atribuir para cada uma das aplicações relevantes previstas no Despacho Normativo n.º 561/94 , de 29 de Julho (IIDG04), que regulamenta o Sistema de Incentivos à Consolidação das Escolas Tecnológicas
Portaria n.º 434/95
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo
Portaria n.º 433/95
Fixa os valores dos coeficientes a utilizar na actualização das remunerações registadas, a considerar para a determinação da remuneração de referência, que serve de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social
Decreto do Presidente da República n.º 50/95
Exonera o vice-almirante Narciso Augusto do Carmo Duro do cargo de comandante-chefe da Área Ibero-Atlântica (CINCIBERLANT)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Murça