Portaria n.º 409/95
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Almada a ministrar o curso superior de Nutrição Humana Social e Escolar
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Legislativo Regional n.º 8/95/M
Estabelece os valores da remuneração mínima mensal garantida na Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 7/95/M
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 362/93, de 15 de Outubro (estabelece as regras relativas à informação estatística sobre acidentes de trabalho)
Decreto-Lei n.º 89/95
Regula a atribuição de incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração
Portaria n.º 411/95
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de São João, Porto
Portaria n.º 408/95
Autoriza a Escola Superior de Educação de Almeida Garrett a ministrar os cursos de estudos superiores especializados em Metodologia do Ensino das Ciências e Metodologia do Ensino da Matemática e aprova os respectivos planos de estudos
Aviso n.º 97/95
Torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular, assinado em Paris em 8 de Março de 1993 e aprovado pela Resolução da Assembleia da República n...
Portaria n.º 407/95
Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos Económicos referente ao grupo de pessoal administrativo
Declaração n.º 60/95
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 5648215 contos
Decreto-Lei n.º 88/95
Altera o Decreto-Lei n.º 166/92, de 5 de Agosto (define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de enfermagem)
Aviso n.º 96/95
Torna pública a ficha do Projecto «Centro Experimental e de Fomento Frutícola e Hortícola do Quebo», elaborada e aprovada nos termos do Protocolo Adicional ao Protocolo entre o Governo Português e o Governo da República da Guiné-Bissau
Portaria n.º 404/95
Estabelece a fórmula de cálculo das taxas a cobrar pela Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos e pelos órgãos do Sistema de Autoridade Marítima pela determinação da arqueação das embarcações, reconhecimento dos respectivos cálculos, emissão do certificado de arqueação e emissão de 2.ª via desse certificado
Decreto Legislativo Regional n.º 6/95/M
Define o regime de aplicação na Região Autónoma da Madeira do Decreto-Lei n.º 9/94, de 13 de Janeiro (estabelece os princípios gerais que devem reger a formação profissional na Administração Pública)
Portaria n.º 405/95
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro referente a um lugar de subdirector-geral
Lei n.º 12/95
Autorização para contracção de empréstimos externos pelo Governo da Região Autónoma dos Açores