Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Nordeste a ministrar, a partir do ano lectivo de 1994-1995, o curso de Professores do Ensino Básico, 2.º Ciclo, variantes de Português/Francês, Português/Inglês, Educação Física e Educação Musical e aprova os respectivos planos de estudos
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria um lugar de segundo-oficial, a extinguir quando vagar
Altera o artigo 3.º do Despacho Normativo n.º 555/94 , de 29 de Julho (II/DG/02), que regulamenta o Sistema de Incentivos à Consolidação das Infra-Estruturas Tecnológicas e da Qualidade - SINFRAPEDIP
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta do Casal do Vale, abrangendo o prédio rústico denominado «Quinta do Casal do Vale», sito na freguesia de Triana, município de Alenquer, concedida à Associação de Caçadores da Quinta do Casal do Vale pela Portaria n.º 123/89, de 18 de Fevereiro
Regula a actividade ocupacional dos trabalhadores desempregados sem meios de subsistência, provenientes ou não de actividades sazonais. Revoga os Despachos Normativos n.os 86/85 , de 2 de Setembro, 76/86 , de 29 de Agosto, e 31/90 , de 10 de Maio
Altera a Portaria n.º 809-C/94 , de 12 de Setembro (aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Apoio às Explorações Agrícolas)
Classifica o aproveitamento hidroagrícola de Alfândega da Fé para efeitos do disposto na artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de Julho (define e classifica obras de fomento hidroagrícola)
Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial da Marinha Grande
Define critérios que orientam a atribuição de quotas individuais para produção de trigo-rijo
Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano de 1995
Fixa para o ano lectivo de 1994-1995 o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Supervisão Pedagógica, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1995-1996
Aprova o Regulamento de Concurso Local de Acesso ao Ensino Superior para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1995-1996
Cria no Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, o curso de bacharelato em Engenharia Informática, em regime nocturno, aprova o plano de estudos e regulamenta o respectivo curso
Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Controlo de Gestão, ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra