Aviso n.º 119/95
Torna público ter a Albânia assinado, em 2 de Fevereiro de 1995, sob reserva de ratificação, a Convenção contra a Dopagem
Legislação
Legislação.
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Aviso n.º 117/95
Torna público ter a Albânia assinado, em 2 de Fevereiro de 1995, sob reserva de ratificação, a Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos por Ocasião de Manifestação Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol, de 19 de Agosto de 1985
Decreto n.º 15/95
Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Portaria n.º 499/95
Estabelece normas para atribuição de comparticipações financeiras em equipamentos de acção social a conceder pelos centros regionais de segurança social. Revoga a Portaria n.º 138/88, de 1 de Março
Aviso n.º 115/95
Torna público ter a Bósnia-Herzegovina aderido, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1995, à Convenção contra a Dopagem, de 16 de Novembro de 1989
Aviso n.º 118/95
Torna público ter a Bósnia-Herzegovina aderido, com efeitos a partir de 30 de Janeiro de 1995, à Convenção Europeia sobre o Reconhecimento Académico das Qualificações Universitárias
Decreto-Lei n.º 113/95
Altera o Decreto-Lei n.º 275-A/93, de 9 de Agosto (regulamenta o regime de tesouraria do Estado e cria o documento único de cobrança), e o Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho (estabelece o regime da administração financeira do Estado)
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/95/M
Define as entidades competentes que na Região Autónoma da Madeira procedem à execução do Decreto-Lei n.º 49/95, de 15 de Março (estabelece o regime do reconhecimento de organizações e agrupamentos de produtores e suas uniões)
Portaria n.º 500/95
Fixa, para o ano de 1995, em 26% das receitas do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos a percentagem destinada a suportar os encargos com as aposentações do pessoal
Decreto-Lei n.º 114/95
Estabelece regras de execução do Regulamento (CEE) n.º 1381/87, de 20 de Maio, relativo à marcação e à documentação das embarcações de pesca
Lei n.º 15/95
Altera o Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro (Lei de Imprensa)
Declaração n.º 72/95
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios, para o ano de 1994, no montante de 50645633 contos
Declaração n.º 71/95
De ter sido autorizada a abertura de um crédito especial no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 53018 contos
Portaria n.º 496/95
Autoriza o funcionamento dos cursos de Engenharia Civil, Engenharia Electrotécnica, Engenharia Industrial, Engenharia Informática e Engenharia de Recursos Naturais, conferentes do grau de licenciado, na UNI - Universidade Independente
Portaria n.º 498/95
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Matemática e Ciências da Natureza, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria