Portaria n.º 509/95
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Musical, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 507/95
Regulamenta e aprova o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Português e Inglês, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda
Decreto Regulamentar n.º 15/95
Prorroga o prazo fixado no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto Regulamentar n.º 8/91, de 14 de Março (estabelece o sistema de verificação de incapacidades dos beneficiários dos regimes de segurança social)
Portaria n.º 502/95
Aprova o Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares da Marinha
Portaria n.º 501/95
Aprova o Regulamento de Exploração de Redes de Distribuição de Televisão por Cabo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 49-A/95
Altera a Resolução n.º 3/92, de 17 de Janeiro (regulamenta a privatização de Petróleos de Portugal - PETROGAL, S. A., e aprova o respectivo caderno de encargos)
Declaração n.º 73/95
Designação do juiz conselheiro Armando Pinto Basto como presidente da Comissão Nacional de Eleições
Portaria n.º 504/95
Determina que seja comunicado aos concorrentes preteridos nas empreitadas e fornecimentos de obras públicas a respectiva preterição devidamente fundamentada
Portaria n.º 503/95
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge - Sede
Declaração n.º 74/95
Renúncia do juiz conselheiro João Augusto Pacheco e Melo Franco ao mandato de presidente da Comissão Nacional de Eleições
Declaração de Rectificação n.º 50/95
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/95, da Presidência do Conselho de Ministros, que procede à alienação da totalidade das acções representativas do capital social da DRAGAPOR, S. A., publicada no Diário da República, n.º 98, de 27 de Abril de 1995
Aviso n.º 121/95
Torna público ter a Bósnia-Herzegovina aderido, com efeitos a partir de 29 de Dezembro de 1994, à Convenção Europeia sobre a Equivalência dos Períodos de Estudos Universitários, de 15 de Dezembro de 1956
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/95/M
Apresenta propostas de alterações constitucionais necessárias à evolução da autonomia política da Madeira
Aviso n.º 116/95
Torna público ter Chipre assinado, em 10 de Fevereiro de 1995, sob reserva de ratificação, a Convenção Europeia Relativa às Questões de Direitos de Autor e de Direitos Vizinhos no Quadro da Radiodifusão Transfronteiras por Satélite, de 11 de Maio de 1994
Aviso n.º 120/95
Torna público ter a Bósnia-Herzegovina aderido, com efeitos a partir de 29 de Dezembro de 1994, à Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universitários, de 11 de Dezembro de 1953, e respectivo Protocolo, de 3 de Junho de 1964