Decreto-Lei n.º 123/95
Autoriza a cunhagem de duas moedas comemorativas do 50.º aniversário da ONU e do 50.º aniversário da FAO
Legislação
Legislação.
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Declaração de Rectificação n.º 64/95
De ter sido rectificada a Declaração n.º 48/95, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza alterações no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1994 no montante de 612453 contos, publicada no Diário da República, n.º 93, de 20 de Abril de 1995
Aviso n.º 124/95
Torna público ter a Polónia ratificado, em 10 de Outubro de 1994, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento Académico das Qualificações Universitárias
Declaração de Rectificação n.º 56/95
De ter sido rectificada a Declaração n.º 50/95, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que autoriza transferências de verbas ao orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 1409275 contos, publicada no Diário da República, n.º 96, de 24 de Abril de 1995
Decreto-Lei n.º 120/95
Altera o Decreto-Lei n.º 61/94, de 26 de Fevereiro (aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Viação)
Declaração de Rectificação n.º 68/95
De ter sido rectificada a Declaração n.º 43/95, do Ministério do Mar, que autoriza alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 921537 contos, publicada no Diário da República, n.º 87, de 12 de Abril de 1995
Declaração de Rectificação n.º 72/95
De ter sido rectificada a Declaração n.º 67/95, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1994 no montante de 47263868 contos, publicada no Diário da República, n.º 114, de 17 de Maio de 1995
Declaração de Rectificação n.º 62/95
De ter sido rectificada a Portaria n.º 261/95 , do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento Interno do Hospital de Sobral Cid, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 1995
Decreto-Lei n.º 119/95
Altera o Decreto-Lei n.º 150/88, de 28 de Abril (regime de aquisição e alienação de navios de comércio)
Decreto Regulamentar n.º 17/95
Prorroga o regime transitório previsto no artigo 24.º do Decreto Regulamentar n.º 25/93 , de 17 de Agosto (aprova o novo Regulamento do Exercício da Actividade Industrial)
Decreto n.º 17/95
Estabelece uma zona de defesa e controlo urbano com o objectivo de viabilizar o novo atravessamento do rio Tejo no eixo Chelas-Barreiro
Resolução da Assembleia da República n.º 28/95
Viagem do Presidente da República a Paris
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/95/A
Altera os quadros de pessoal das Escolas Superiores de Enfermagem de Angra do Heroísmo e Ponta Delgada relativamente ao grupo de pessoal de enfermagem, na área funcional da docência
Aviso n.º 122/95
Torna público ter a Bósnia-Herzegovina aderido, com efeitos a partir de 30 de Março de 1995, à Convenção sobre as Responsabilidades dos Hoteleiros quanto aos Objectos de Viajantes
Portaria n.º 513/95
Define as praias que ficam sujeitas ao regime estabelecido no Regulamento de Assistência aos Banhistas nas Praias. Revoga a Portaria n.º 287/94, de 13 de Maio