Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-06-03 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 129/1995, Série I-B de 1995-06-03 1.ª Série

Portaria n.º 533/95

Cria no quadro de pessoal da Polícia Judiciária três lugares de fiel de armazém

1995-06-03 Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 129/1995, Série I-B de 1995-06-03 1.ª Série

Declaração n.º 78/95

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 27427 contos

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1995-06-03 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 129/1995, Série I-B de 1995-06-03 1.ª Série

Portaria n.º 549/95

Cria a zona de caça nacional do Centro Alentejano - núcleo dos Castelos (processo n.º 1706 do Instituto Florestal), situada na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo

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1995-06-03 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 129/1995, Série I-B de 1995-06-03 1.ª Série

Portaria n.º 544/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vreia de Jales e Vila Pouca de Aguiar, município de Vila Pouca de Aguiar

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1995-06-03 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 129/1995, Série I-B de 1995-06-03 1.ª Série

Portaria n.º 547/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Larajeira», «Pereiras» e outros, sitos nas freguesias de São Gregório e Arraiolos, município de Arraiolos

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1995-06-03 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 129/1995, Série I-B de 1995-06-03 1.ª Série

Portaria n.º 539/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria, Parceiros da Igreja e Brogueira, município de Torres Novas

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1995-06-03 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 129/1995, Série I-B de 1995-06-03 1.ª Série

Portaria n.º 550/95

Cria nas escolas de artes e ofícios tradicionais os cursos de Mestre de Construção Civil Tradicional, Mestre de Fabrico de Queijo e Mestre de Cantaria

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1995-06-03 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 129/1995, Série I-B de 1995-06-03 1.ª Série

Portaria n.º 548/95

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios denominados «Herdade da Ataboeira», sito na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo, e «Herdade da Sesmaria dos Morenos», sito na freguesia do Couço, município de Coruche. Revoga a Portaria n.º 667-I/93, de 14 de Julho

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1995-06-03 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 129/1995, Série I-B de 1995-06-03 1.ª Série

Portaria n.º 536/95

Aprova o Regulamento do Serviço de Vales de Correios

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1995-06-03 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 129/1995, Série I-B de 1995-06-03 1.ª Série

Portaria n.º 535/95

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia

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1995-06-03 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 129/1995, Série I-B de 1995-06-03 1.ª Série

Portaria n.º 542/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fermentelos, município de Águeda, e na freguesia de Oiã, município de Oliveira do Bairro

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1995-06-03 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 129/1995, Série I-B de 1995-06-03 1.ª Série

Portaria n.º 540/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pousade, Gagos, São Pedro do Jarmelo, São Miguel (Jarmelo) e Ribeira dos Carinhos, município da Guarda

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1995-06-03 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 129/1995, Série I-B de 1995-06-03 1.ª Série

Portaria n.º 537/95

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Sousa Martins

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1995-06-03 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 129/1995, Série I-B de 1995-06-03 1.ª Série

Portaria n.º 546/95

Altera a Portaria n.º 566/94, de 12 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Luso, município da Mealhada, e na freguesia de Trezói, município de Mortágua

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1995-06-02 Presidência da República Diário da República n.º 128/1995, Série I-A de 1995-06-02 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 52/95

Ratifica o Estatuto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa

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