Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Portimão
Legislação
Legislação.
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Decreto-Lei n.º 132/95
Permite à GDP - Gás de Portugal, S. A., proceder à constituição de novas sociedades
Decreto do Presidente da República n.º 53/95
Ratifica o Protocolo Relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Internacional de Satélites Marítimos (INMARSAT)
Resolução da Assembleia da República n.º 30/95
Aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Internacional de Satélites Marítimos (INMARSAT)
Portaria n.º 545/95
Cria a zona de caça nacional do Centro Alentejano - núcleo das Silveiras, situada na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora
Declaração n.º 77/95
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 881709 contos
Decreto Regulamentar n.º 18/95
Aplica o novo sistema retributivo (NSR) a pessoal proveniente de Timor e integrado no quadro de efectivos interdepartamentais junto da Direcção-Geral da Administração Pública
Portaria n.º 532/95
Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte um lugar de oficial administrativo principal, a extinguir quando vagar
Portaria n.º 543/95
Altera a Portaria n.º 722-O1/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústucos sitos na freguesia de Colmeias, município de Leiria
Portaria n.º 534/95
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar
Portaria n.º 538/95
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/95/M
Regula o licenciamento e a fiscalização das unidades privadas de saúde que prestam serviços no âmbito da hemodiálise
Portaria n.º 541/95
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Segura e Zebreira, município de Idanha-a-Nova