Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-06-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 135/1995, Série I-B de 1995-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 557/95

Altera os mapas do pessoal assalariado de várias embaixadas, consulados-gerais e consulados

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1995-06-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 135/1995, Série I-B de 1995-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 558/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município do Sardoal

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1995-06-09 Assembleia da República Diário da República n.º 134/1995, Série I-A de 1995-06-09 1.ª Série

Lei n.º 17/95

Altera a Lei n.º 4/84 , de 5 de Abril (protecção da maternidade e da paternidade)

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1995-06-09 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 134/1995, Série I-A de 1995-06-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 133/95

Estabelece a organização e competências da Inspecção-Geral das Forças Armadas

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1995-06-09 Ministério da Saúde Diário da República n.º 134/1995, Série I-A de 1995-06-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 135/95

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/25/CEE , do Conselho, de 31 de Março de 1992, e estabelece o regime jurídico do exercício da actividade da distribuição por grosso de medicamentos de uso humano

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1995-06-09 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 134/1995, Série I-A de 1995-06-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 134/95

Reformula o sistema de facilitação do transporte aéreo e de segurança da aviação civil

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1995-06-08 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 133/1995, Série I-B de 1995-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 555/95

Fixa as taxas aeronáuticas a aplicar nos aeroportos da ANA - Aeroportos e Navegação Aérea, E. P. Revoga a Portaria n.º 343/94 , de 31 de Maio

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1995-06-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 133/1995, Série I-B de 1995-06-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/95

Ratifica o Plano Director Municipal de Vinhais

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1995-06-08 Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 133/1995, Série I-B de 1995-06-08 1.ª Série

Declaração n.º 79/95

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1994, no montante de 1272518 contos

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1995-06-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 133/1995, Série I-B de 1995-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 554/95

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Educação e Grupos em Risco e regulamenta o respectivo curso e condições de acesso

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1995-06-08 Ministérios da Agricultura, da Saúde, do Comércio e Turismo e do Mar Diário da República n.º 133/1995, Série I-B de 1995-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 552/95

Estabelece as normas sanitárias que regem a produção e colocação no mercado de moluscos bivalves vivos

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1995-06-08 Ministérios da Agricultura, do Comércio e Turismo e do Mar Diário da República n.º 133/1995, Série I-B de 1995-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 553/95

Aprova o Regulamento das Normas Sanitárias Aplicáveis à Produção e Colocação no Mercado dos Produtos da Pesca

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1995-06-07 Ministério da Educação Diário da República n.º 132/1995, Série I-B de 1995-06-07 1.ª Série

Portaria n.º 551/95

Autoriza o Instituto Politécnico de Gaia, através da sua Escola Superior de Ciências e Tecnologia, a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Engenharia Informática, conferente de diploma de estudos superiores especializados, e regulamenta as respectivas condições de acesso

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1995-06-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 132/1995, Série I-B de 1995-06-07 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/95

Ratifica o Plano Director Municipal de Arraiolos

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1995-06-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 132/1995, Série I-B de 1995-06-07 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/95

Ratifica o Plano Director Municipal do Redondo

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