Portaria n.º 611/95
Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Condeixa-a-Nova
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 598/95
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ventosa, município de Torres Vedras
Portaria n.º 600/95
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Saturnino, município de Fronteira, freguesia e município de Monforte e na freguesia de Veiros, município de Estremoz
Portaria n.º 606/95
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Vale Cardoso», «Coreto da Senhora do Almortão», «Couto Monte Trigo», «Herdade de Pedregueiros» e outras, sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 667-M1/93, de 14 de Julho
Portaria n.º 601/95
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Terra da Freira» (parte), «Porto Estaca de Cima», «Freiras», «Romeiras» e outros, sitos na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 661/92, de 8 de Julho
Portaria n.º 595/95
Altera os anexos I e II da Portaria n.º 1009/89, de 21 de Novembro (estabelece um calendário de aplicação em Portugal relativo à homologação de veículos e seus componentes)
Portaria n.º 602/95
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa
Portaria n.º 597/95
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Fronteira e Cabeço de Vide, município de Fronteira, e nas freguesias de Seda e Alter do Chão, município de Alter do Chão. Revoga as Portarias n.os 127/90, de 16 de Fevereiro, 980/93, de 6 de Outubro, e 639/94, de 15 de Julho
Decreto-Lei n.º 145-A/95
Altera o processo de reprivatização da sociedade Petróleos de Portugal - PETROGAL, S. A.
Portaria n.º 605/95
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Espargueiro, Canhão, Canhão Novo, Courela do Poço Velho e Contenda», sitos na freguesia e município de Mourão. Revoga a Portaria n.º 722-L13/92, de 15 de Julho
Portaria n.º 599/95
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Fajarda» (ZZ1-3, ZZ1-4 e Z1-5), sito na freguesia e município de Coruche
Portaria n.º 604/95
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato, e na freguesia e município de Alter do Chão. Revoga a Portaria n.º 646-G3/94, de 15 de Julho
Portaria n.º 603/95
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Mosteiro» (secção A, artigo 3), sito na freguesia e município de Mértola
Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/95
Aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Incentivos à Criação de Micro e Pequenas Empresas Complementar à Reestruturação da Siderurgia Nacional