Decreto-Lei n.º 150/95
Autoriza a alienação pela PARTEST, SGPS, S. A., da participação social que foi directamente nacionalizada e que detém na UBP - União de Bancos Portugueses, S. A.
Legislação
Legislação.
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/95/M
Aprova o Plano para o Ordenamento do Território na Região Autónoma da Madeira (POTRAM)
Decreto-Lei n.º 148/95
Altera o Decreto-Lei n.º 51/93, de 26 de Fevereiro (aprova a Lei Orgânica da Força Aérea)
Decreto-Lei n.º 151/95
Harmoniza o regime jurídico dos planos especiais de ordenamento do território
Portaria n.º 660/95
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Águas Belinhas», sito na freguesia de Couço, município de Coruche
Portaria n.º 655/95
Aprova o quadro de pessoal investigador da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa
Declaração n.º 89/95
De ter sido alterada a designação de várias classificações orgânicas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Declaração n.º 91/95
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1994, no montante de 1500 contos
Portaria n.º 650/95
Altera o quadro geral do pessoal civil da Força Aérea (QGPCFA)
Portaria n.º 656/95
Aprova o quadro de pessoal investigador da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto
Portaria n.º 654/95
Aprova o quadro de pessoal investigador da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Portaria n.º 652/95
Aprova o quadro de pessoal investigador da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto
Portaria n.º 660-A/95
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 265-B/94, de 2 de Maio (altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1219/91, de 26 de Dezembro, que fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de reembolso dos certificados de aforro)
Portaria n.º 657/95
Aprova o quadro de pessoal investigador da Universidade do Algarve