Legislação
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Cria os cursos profissionais de Técnico de Administração Naval, Técnico de Desenho de Construção Naval, Técnico de Electricidade Naval, Técnico de Transportes Marítimos e Técnico de Mecânica Naval e aprova os respectivos planos de estudo
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sanhoane e Saldanha, município de Mogadouro. Revoga as Portarias n.os 667-T8/93 e 320/94, de 14 de Julho e 26 de Maio
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Granja e Mourão, município de Mourão, e na freguesia de Granja, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 640-Q/94, de 15 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Cabeças do Freixo", "Herdade de Monte Prado", "Herdade da Ilha Fria", "Castelo Picão", "Monte da Vinha" e outros, sitos nas freguesias de São Gregório e Vimieiro, município de Arraiolos. Revoga a Portaria n.º 375/95, de 29 de Abril
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade de Ana da Vinha", sito na freguesia e município de Redondo, "Herdades de Monte Novo, Pinheiro e Goulão", sitos nas freguesias de São Miguel de Machede e São Bento do Mato, município de Évora, e "Herdades da Sisuda e Piscina", sitos na freguesia de...
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 44540 contos
Cria os cursos profissionais de nível secundário de Técnico de Gestão Ambiental e Paisagística e de Técnico de Gestão do Ambiente
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Zambujal, município de Condeixa-a-Nova
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados "Herdades de Adães, Argamassinhas, Monte Nova, Carrascal, Fraústos, Covões, Courelas da Referta da Ouguela" e outros, sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Graça dos Degolados e São João Baptista, município de Campo Maior. Revoga a Portaria n...
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Amendoeira, Amendoeirinha, Outeiro, Fontainhas, Vale Paraíso de Baixo" e outros, sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal. Revoga a Portaria n.º 640-B3/94, de 15 de Julho
Altera a Portaria n.º 809-E/94 , de 12 de Setembro, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Investigação, Experimentação e Demonstração (IED), Formação, Organização, Divulgação e Estudos Estratégicos
Estabelece as regras processuais do regime contratual de investimento para projectos de natureza estruturante aplicáveis à agricultura, à indústria transformadora e extractiva, ao comércio e turismo e às pescas