Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação para a Redução da Procura, Combate à Produção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em 7 de...
Torna público ter a Bósnia-Herzegovina aderido à Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universitários (STE n.º 15) e seu Protocolo em 29 de Dezembro de 1994
Torna público ter, segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo do Cambodja depositado, em 25 de Abril de 1995, o instrumento de adesão à Convenção Que Instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual
Torna público terem a Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universitários (STE n.º 15) e o seu Protocolo sido ratificados pela Polónia em 10 de Outubro de 1994
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Cabido», «Hospitais Bicharoca», «Amoreirinha» e «Mavalhas», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 445/91, de 28 de Maio
Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Arganil
Fixa o período de inscrição para 1996, não prorrogável, do direito ao benefício fiscal ao gasóleo agrícola
Altera a Portaria n.º 397/91, de 10 de Maio, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, concelho de Mértola
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 63691 contos
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 177292 contos
Actualiza o tarifário respeitante à utilização do espectro radioléctrico