Decreto-Lei n.º 84/95
Estabele o montante do abono de representação a atribuir aos militares que desempenhem cargos internacionais no Comando da Força Naval Permanente do Atlântico, quando exercidos em navios nacionais
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 368/95
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura
Decreto-Lei n.º 86/95
Altera o Decreto-Lei n.º 417/83, de 25 de Novembro (alarga o período de abertura e diversifica os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais)
Portaria n.º 369/95
Ratifica a prorrogação das medidas preventivas do Plano de Pormenor do Quarteirão do Tribunal da Moita
Decreto n.º 10/95
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Venezuela sobre Prevenção, Controlo, Fiscalização e Repressão do Consumo Indevido e Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas
Portaria n.º 367/95
Altera o quadro de pessoal da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa
Portaria n.º 370/95
Estabelece os limites máximos de resíduos em alimentos de origem animal para todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas em medicamentos veterinários destinados a animais de exploração. Revoga a Portaria n.º 966/92, de 10 de Outubro
Aviso n.º 94/95
Torna público ter a Croácia depositado o instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição
Declaração n.º 55/95
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 340735 contos
Declaração n.º 54/95
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 288149 contos
Declaração n.º 52/95
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 8293862 contos
Declaração n.º 51/95
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 2037015 contos
Portaria n.º 366-A/95
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro à Distribuição e à Exibição, bem como às Actividades Cinematográficas Complementares. Revoga o Despacho Normativo n.º 71/85, de 9 de Agosto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/95
Procede à alienação da totalidade das acções representativas do capital social da DRAGAPOR, S. A.